Governo reserva R$ 526 Milhões para Concursos Públicos em 2024

O Executivo já anunciou certames para mais de 8 mil vagas efetivas.

O governo federal alocou uma quantia de R$ 526 milhões no Orçamento de 2024, apresentado ao Congresso Nacional na quinta-feira (31), para a realização de concursos públicos.

No decorrer deste ano, o Poder Executivo já havia anunciado a abertura de concursos para mais de 8 mil vagas efetivas, além de disponibilizar 8 mil oportunidades temporárias para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Paulo Bijos, secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, destacou que há previsão de concursos tanto para os já autorizados quanto para novos concursos e nomeações, com um montante de R$ 526 milhões reservado no orçamento.

Concurso nacional unificado
Para o próximo ano, o Ministério da Gestão e Inovação tem como meta a realização de um concurso nacional unificado, abrindo oportunidades em diversos órgãos federais.

A proposta orçamentária prevê que a prova seja realizada em 180 cidades, e os candidatos classificados poderão preencher vagas em diversos órgãos federais, como ministérios e autarquias.

Esse modelo é semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atual, cuja nota é utilizada por várias faculdades e universidades em todo o país como substituição ao vestibular tradicional.

Reajuste salarial
No entanto, apesar da abertura de novos editais para concursos públicos, a proposta orçamentária não inclui um reajuste salarial para todos os servidores públicos federais.

O governo justifica essa decisão devido ao “cenário fiscal restritivo” previsto para 2024, argumentando que um aumento seria uma medida imprudente.

O governo explica que o impacto de um possível reajuste, mesmo que de apenas 1%, representaria um aumento de R$ 3,46 bilhões na folha de pagamento, em um cenário hipotético.

A proposta de Orçamento afirma: “Por mais legítimo que seja o pleito, se revelaria uma medida imprudente, haja vista o cenário fiscal restritivo para 2024, mesmo com o advento do Regime Fiscal Sustentável.”

Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores, permitindo que o governo chegasse a um acordo com os servidores para um reajuste salarial de 9% a partir de maio daquele ano, acordo que já havia sido formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Por Esther Vasconcelos Jornal Contabil