Contran estabelece novos prazos para renovação de habilitação

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quinta-feira, 19, a deliberação nº 236, que estabelece novos prazos de processos e procedimentos de serviços relacionados a veículos, infrações e habilitação no Acre.

A deliberação se aplica aos condutores habilitados, veículos registrados e infrações de trânsito autuadas por órgãos executivos de trânsito ou rodoviários em todo o território do Acre.

De acordo com a deliberação, o prazo para as notificações de autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator previstas para o período de 1º de fevereiro de 2021 até 24 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 30 de setembro de 2021.

Para as notificações de penalidade já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 1º de fevereiro de 2021 até 24 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 30 de setembro de 2021.

Para as notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação já expedidas, as datas finais de apresentação de recurso previstas para o período de 1º de fevereiro até 24 de agosto de 2021 ficam prorrogadas para 30 de setembro de 2021.

O veículo novo adquirido entre 31 de dezembro de 2020 e 24 de agosto de 2021 deve ser registrado e licenciado até 30 de setembro de 2021.

A transferência de propriedade de veículo adquirido entre 31 de dezembro de 2020 e 24 de agosto de 2021 deve ser efetuada até 30 de setembro de 2021.

Para fins de fiscalização, consideram-se válidas as CNH e Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) vencidas desde 1º de fevereiro de 2020 e com vencimento até 31 de dezembro de 2021, até a nova data.

Ficam revogadas resoluções nº 816, de 17 de março de 2021, e nº 854, de 8 de abril de 2021.

“Com a melhora da pandemia no Acre, o Contran retomou prazos que estavam suspensos. Esse retorno gradual já estava acontecendo em outros estados do Brasil. A nossa missão é garantir que todo cidadão que solicite os nossos serviços seja bem atendido”, declarou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

Cronograma para renovação das CNH E ACC vencidas em 2020
Data de vencimento e período de renovação:
– Fevereiro, março e abril de 2020 até 30 de setembro de 2021

– Maio, junho e julho de 2020 até 31 de outubro de 2021

– Agosto, setembro e outubro de 2020 até 30 de novembro de 2021

– Novembro e dezembro de 2020 até 31 de dezembro de 2021

Cronograma para renovação das CNH E ACC vencidas em 2021
Período de renovação
– Janeiro de 2021 até 31 de janeiro de 2022

– Fevereiro de 2021 até 28 de fevereiro 2022

– Março de 2021 até 31 de março 2022

– Abril de 2021 até 30 de abril 2022

– Maio de 2021 até 31 de maio 2022

– Junho de 2021 até 30 de junho 2022

– Julho de 2021 até 31 de julho 2022

– Agosto de 2021 até 31 de agosto 2022

– Setembro de 2021 até 30 de setembro 2022

– Outubro de 2021 até 31 de outubro 2022

– Novembro de 2021 até 30 de novembro 2022

– Dezembro de 2021 até 31 de dezembro 2022

Por Leônidas Badaró