Autônomos Pagam Contribuição Ao INSS Mais Cara A Partir De Hoje (15)

A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para autônomos, facultativos e donas de casa de baixa renda sobe a partir desta quinta-feira (15) devido ao aumento do salário mínimo que ocorre anualmente.

Por isso, há alterações também no valor da contribuição, que muda conforme o salário-mínimo vigente e o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Se você trabalha por conta própria, ou é contribuinte facultativo e de baixa renda.

Confira como ficou a tabela do INSS a partir deste mês de junho.

Contribuição do INSS
A contribuição ao INSS é a forma para que o funcionário da empresa possa ter direito a alguns benefícios como aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria por incapacidade, entre outros.

Os trabalhadores sob regime CLT garantem esse benefício pagando mensalmente um valor descontado de seu salário. A empresa contratante é responsável por fazer o recolhimento da guia e descontar o valor diretamente do salário. Para os empresários, a contribuição é feita por meio do pró-labore e o valor do INSS também é descontado da remuneração.

Profissionais autônomos, por sua vez, não são obrigados a recolher a guia, podendo ou não pagar a contribuição ao INSS. Caso optem por fazer a contribuição e garantir esses direitos básicos, é preciso fazer a inscrição na Previdência Social e gerar a guia de recolhimento. O pagamento pode ser feito mensal ou anualmente.

Também há os casos dos Microempreendedores Individuais (MEI) que pagam mensalmente a alíquota do INSS junto a outros impostos em uma única tarifa, a DAS.

Por fim, quem não trabalha, mas mesmo assim quer pagar o INSS para garantir seus direitos também pode pagar o INSS, chamados de contribuintes facultativos, como é o caso de estudantes e donas de casa, por exemplo.

Tabela INSS para autônomos
A Reforma Trabalhista provocou muitas mudanças na vida das pessoas seguradas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Entre as principais mudanças, está o novo sistema de cálculo da Tabela do INSS para autônomo em 2023.

O cálculo do INSS é utilizado na folha de pagamento dos funcionários de uma empresa. O valor equivalente a porcentagem da alíquota é descontado do salário do funcionário para ser depositado na conta de benefício do INSS.

Já o profissional autônomo ou facultativo tem três alíquotas que pode optar sobre o valor do salário mínimo. São contribuições de 5% (baixa renda), 11% e 20%. Veja como ficaram os valores sobre o mínimo de R$ 1.320.

Tabela autônomo
Categoria Alíquota Valor

Contribuinte autônomo 20% R$ 264

Tarifa reduzida 11% R$ 145,20

Baixa renda 5% R$ 66,00

Tabela para quem é CLT
Salário de Contribuição (R$) Alíquota

Até R$ 1.320,00 7,5%

De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,29 9%

De R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 12%

De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 14%

Prazo para pagar o INSS
Os trabalhadores CLT pagam mensalmente o INSS diretamente em sua folha de pagamento.

Já autônomos, facultativos e segurados especiais devem emitir a guia de pagamento com vencimento no dia 15 do mês posterior. Ou seja, o guia de maio vence hoje, dia 15 de junho.

Por fim, no caso de quem é MEI, deve-se pagar o DAS no dia 20 do mês posterior, e a regra é a mesma.

por Ana Luzia Rodrigues Jornal Contabil