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Ponte que liga o primeiro ao Segundo Distrito

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Política

Mesmo sem consenso, CCJ do Senado avalia PEC do estouro nesta terça-feira

Apesar da falta de consenso

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Apesar da falta de consenso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro deve ser analisada nesta terça-feira (6) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Enquanto a equipe de transição e aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articulam a aprovação da proposta na CCJ e no plenário para esta semana, a base do presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda medidas que podem prolongar a discussão. Uma das ideias é sugerir uma audiência pública com especialistas para discutir o tema antes das votações.

Quando começou a discussão da minuta da PEC, antes mesmo de o texto ser protocolado, a expectativa era de ter um consenso ainda em novembro. A previsão não se confirmou e o prazo se arrasta sem ainda haver acordo sobre prazo e valores.

Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), defende a necessidade de uma audiência. “A gente precisa debater na CCJ, trazer especialistas para debater e mostrar os impactos”, disse. Outro instrumento não descartado é o pedido de vista para analisar o relatório. A discussão, por si só, também pode arrastar a reunião na comissão, bem como a formação de quórum para a aprovação. Senadores pressionam por indicação do ministro da Fazenda para destravar a PEC.

Mesmo sem entraves adicionais, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado tem a tarefa de votar pelo menos 29 emendas ao texto — total protocolado até a noite de segunda-feira (5) — e entregar todas as modificações até quarta-feira (7), quando o plenário da casa discute o tema.

Para Carlos Portinho, é possível que a PEC passe rapidamente pela CCJ, “num atropelo”. Ele sustenta que, sem a discussão aprofundada, a sociedade perde, “porque essa proposta compromete o futuro do país”.

A equipe de transição está confiante em que a PEC seja aprovada no Senado até o fim desta semana para que, na próxima, a Câmara consiga discutir o texto e votá-lo. Para isso, os aliados de Lula sabem que a versão original não deverá passar e recuam dessa possibilidade. O relator do Orçamento Federal 2023 e autor da PEC, senador Marcelo Castro (MDB-PI), admitiu, nesta segunda-feira (5), que o texto deve ter vigência de dois anos.

“Há muita resistência. Tem um grupo expressivo, tanto de senadores quanto de deputados, defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos. Estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos”, afirmou Castro.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já pautou a PEC no plenário para quarta-feira (7), mas a votação na casa depende da construção do texto na CCJ. Para aprovação, é necessário apoio de três quintos dos senadores (49 de 81) e dos deputados federais (308 de 513). A matéria precisa ser votada em dois turnos nas duas casas legislativas.

Na Câmara, o apoio já está costurado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Nesta segunda-feira (5), os presidentes das duas casas se reuniram com membros da equipe de transição em busca de acordo para a aprovação.

O texto protocolado tira do teto de gastos o valor necessário para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos. Ao todo, o programa deve custar R$ 175 bilhões aos cofres públicos. Com o espaço orçamentário aberto, o governo eleito pretende recompor o Orçamento de 2023, que está deficitário em áreas como saúde, educação e investimentos.

POR-JEFFERSON RUDY

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Policial

Em Sena Madureira,Polícia Penal cumpre mandados de prisão e prende dois monitorados por tornozeleira eletrônica

Cumprindo mandados judiciais, policiais

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Cumprindo mandados judiciais, policiais penais que atuam no presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira, reconduziram a unidade prisional dois monitorados por tornozeira eletrônica nesta segunda-feira (05).

Segundo informações repassadas pelos PP’s, os monitorados estavam descumprindo as regras do monitoramento eletrônico, fazendo com que a justiça expedisse os mandados em desfavor de ambos.

As prisões foram estudadas nos bairros Jardim Primavera, e Cristo Libertador. Com a regressão de pena, eles ficarão a disposição da justiça voltando a cumprir suas penas em regime fechado.

Diário do Purus

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Policial

TJAC empossa novos juízes de Direito substitutos no Dia da Justiça

O Tribunal de Justiça do Acre

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) irá empossar quinze juízes de Direito substitutos na próxima quinta-feira, 8. A sessão solene de posse ocorrerá às 10h, no Plenário do tribunal.

Com a posse, os novos magistrados somarão com os atuais 52 juízes de Direito e o Poder Judiciário do Acre ficará com 78 magistrados, somando o primeiro grau de jurisdição, e os onze desembargadores que compõem atualmente o Pleno Jurisdicional.

O edital do concurso para ingresso na magistratura do Estado do Acre foi aberto em dezembro de 2018, com as inscrições iniciadas em janeiro de 2019. Em 2021, em razão das restrições sanitárias decorrentes do estado de pandemia da COVID-19 no país, o certame foi suspenso e retomado em abril de 2022.

O concurso teve 2.711 inscritos e foi composto por cinco etapas. A primeira com a objetiva seletiva; a segunda a discursiva e prática de sentença; a terceira com a inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, exames de sanidade física e mental e avaliação psicológica; a quarta foi a prova oral; e, a quinta etapa a avaliação de títulos.

TJAC

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