Projeto do MP de combate ao abuso sexual infantil no Acre ganha prêmio em Brasília

O projeto social “Ecos do Silêncio: Reverberações do Traumatismo Sexual” do Ministério Público do Acre (MP-AC) foi premiado na 10ª edição do Conselho Nacional do Ministério Público 2022 (CNMP). A iniciativa ficou em primeiro lugar na categoria persecução penal e cível e recebeu o prêmio nesta quarta-feira (30) na Escola Superior do Ministério Público da União, em Brasília (DF).

Projeto do MP quer reduzir subnotificações de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Acre
A iniciativa é do promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, da Promotoria de Justiça de Tarauacá, interior do Acre. O projeto tem como objetivo diminuir as subnotificações de casos de estupro, fortalecer a rede de atendimento às vítimas e oferecer atendimentos de prevenção aos problemas de saúde mental que essas vítimas possam ter após os crimes.

“É um reconhecimento nacional, tendo em vista que esse prêmio contou com mais de 530 projetos inscritos. A essência do projeto é justamente essa, combater a subnotificação desses casos de abuso sexual infantil e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar a persecução penal para manter o equilíbrio entre a prevenção e a repreensão, com cada vez mais denúncias e prisões de agressores e, inclusive, de genitores omissos”, destacou o promotor Júlio César de Medeiros.

O projeto começou a ser executado em Manoel Urbano, onde houve um recorde de denúncias com prisões, inclusive, de pais e responsáveis omissos. O promotor destacou que, em Acrelândia, as equipes da iniciativa conseguiram a instalação do primeiro Centro de Apoio Psicossocial (Caps).

“Na verdade, são dezenas de casos, não tem um quantitativo exato porque iniciou em Manoel Urbano, depois foi executado em Acrelândia, foi aperfeiçoado em Rio Branco e está sendo executado também em Tarauacá”, confirmou.

Em agosto do ano passado, o governo sancionou uma lei que obriga os cartórios de registro civil do estado a informarem ao Ministério Público Estadual (MP-AC) o registro de nascimento realizado por pais menores de 14 anos. Essa foi mais uma conquista do projeto.

“Outro ponto de impacto foi a operação conjunta da Promotoria de Justiça com o Centro de Atendimento à Vítima do MP (CAV) isso em meio a pandemia da Covid. Foram realizadas as oitivas dessas vítimas na sede da Promotoria de Justiça. A operação combateu uma pandemia da criminalidade em meio à pandemia da Covid-19. As vítimas estavam, justamente, reclusas em suas próprias casas com seus agressores”, lamentou.

O promotor Júlio César de Medeiros acrescentou ainda que há uma sequência do projeto em andamento. A nova iniciativa é o depoimento sem dano, quando a vítima de estupro é ouvida logo após o crime, com ajuda de uma psicóloga, em uma sala do fórum do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

Esse depoimento vai integrar os autos do processo e a vítima não precisa ser ouvida novamente, evitando, assim, mais sofrimento ao reviver o crime. O promotor vai se reunir com a desembargadora e juízes do TJ-AC e a Defensoria Pública na próxima semana para tratar sobre o assunto.

“Já evita a revitimização, garante maior eficiência, a vítima não tem tempo para mudar a versão, para ser coagida e sofrer ameaça. Não precisa novamente ser ouvida em juízo porque aquela prova já vai integrar aos autos. É um marco no avanço do combate ao abuso sexual no estado”, concluiu.

Além do promotor, participaram da premiação também o procurador-geral de Justiça do MP-AC, Danilo Lovisaro do Nascimento, e a coordenadora-geral do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo.

O CAV ganhou o terceiro lugar na categoria Investigação e Inteligência da edição com o projeto Observatório de Violência de Gênero (OBSgênero). O projeto estuda o fenômeno da violência de gênero no Acre e busca suprir a ausência de dados sobre o assunto para interferir com eficácia no fenômeno da criminalidade.

Por Aline Nascimento, g1