MP quer que Câmara de Bujari declare cassação do mandato de Adaildo dos Santos e suplente assuma

O Ministério Público do Acre, por meio do promotor de Justiça Antônio Alceste Callil de Castro, recomendou o presidente da Câmara de Vereadores de Bujari, Luciano Costa de Queiroz, para que submeta à Mesa Diretora e declare a cassação do mandato do vereador Adaildo dos Santos Oliveira. Queiroz tem cinco dias para fazer isso e convocar o suplente.

Adaildo dos Santos foi condenado pelo crime de peculato após denúncia do Ministério Público Estadual.

Em decisão, emitida no último dia 3, pela Vara Única da Comarca do Bujari, fora determinada a perda do cargo do parlamentar, que desviou material de construção, consistente em telhas e outros materiais que seriam empregados em escolas no assentamento Walter Arce, para benefício próprio.

A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Acre e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento dos recursos, o Ministério Público requereu que fosse comunicada à Presidência da Câmara Municipal para declarar a perda do cargo do parlamentar.

Ao expedir a decisão para que o réu perca o cargo público, o Juiz de Direito, Manoel Pedroga, destacou que as consequências do crime foram graves, produzindo como efeito extrapenal o fato dos alunos da zona rural ficarem sem a escola para estudar nos moldes para os quais os materiais desviados foram doados.

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