Modelo de governança do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais do Acre é debatido na COP 27

O Acre levou para mesa de debates da 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 27, o modelo de governança do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa). O encontro foi realizado neste sábado, 12, na sala de reunião do Consórcio da Amazônia Legal, em Sharm El Sheikh, no Egito.

A chefe de departamento do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC) e secretária executiva da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), do Sisa, Nazaré Macedo, conduziu a reunião com uma apresentação do processo de construção da Lei do Sisa. Ela relembrou que até chegar a proposta de minuta de lei, que este ano completa 12 anos, foram realizadas 28 oficinas de consultas públicas com participação das comunidades tradicionais, extrativistas, movimentos indígenas, sociedade civil, parceiros e governo.

Ela detalhou que ao final, foram elaboradas ainda 357 recomendações, que contribuíram com as discussões de construção das salvaguardas do Sisa para que projetos e programas não gerassem impactos negativos ao meio ambiente, ou às comunidades tradicionais, ribeirinhos, extrativistas e populações indígenas. Outro importante instrumento foi a construção participativa da carta de princípios, que aponta como os programas e projetos devem trabalhar nas comunidades.

Com a criação da Lei do Sisa, em 2012, foram estabelecidos princípios, objetivos, diretrizes estaduais e instituições a exemplo do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) e as instâncias de governança: Comissão Estadual de Validação dos Serviços Ambientais (Ceva), Câmara Temática Indígena e da Mulher (CTI e CTM), Comitê Cientifico, Ouvidoria do Sisa e ainda os Conselhos de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e de Floresta e Conselho de Desenvolvimento Rural.

A coordenadora da Câmara Temática Indígena (CTI), Francisca Arara, que apresentou todo o processo de articulação, mobilização e implementação, destacou os avanços e desafios realizados no período pós-pandemia, que possibilitaram a retomada da instância.

A reunião foi uma oportunidade de estabelecer uma troca de conhecimentos com os demais estados que estão em processo de criação de seus sistemas de serviços ambientais. Com toda a expertise do Acre, o Sisa ainda é modelo para os demais estados brasileiros, e tem atraído interesse de potenciais parceiros e financiadores devido ao pioneiros na implementação do primeiro programa jurisdicional de REDD+, por meio doo Programa Isa Carbono, do Sisa, que possibilitou a cooperação financeira entre o Acre e o Banco do Desenvolvimento da Aleamanha (KfW) com o Programa REM, uma iniciativa pioneira, que este ano completa 10 anos de execução no Acre.

Participaram da reunião, a superintende de Gestão de Políticas Públicas Ambientais do Tocantins, Marli Terezinha dos Santos; a gerente da Emergent – Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance (Leaf), Juliana Santiago; a Chefe de Departamento de Governança da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Vasti Queiroz; a presidente da Associação Indígenas de Tocantins, Narubia Werreria; o coordenador técnico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi), Quelyson Souza; a coordenadora-geral do Programa REM Acre na Seplag, Roseneide Sena e as Diretoras da Casa Civil do Estado do Acre, Glória Maria Melo e Laura Jordão de Carvalho.

Ângela Rodrigues-Agência de Notícia do Acre