INSS: Veja o que fazer quando a análise do seu benefício ultrapassa o prazo

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) reclamam constantemente sobre os atrasos do instituto para retornar as solicitações de benefícios. Diante disso, surge o questionamento sobre a possibilidade de destravar o pedido que está em análise pela Previdência Social.

Quais os prazos do INSS?

De acordo com a Lei nº 9.874/1999, o prazo para que a autarquia responda a qualquer pedido é de até 30 dias. No entanto, este prazo pode ser ampliado em mais 30 dias caso surja alguma inconsistência, como a falta de documentação, por exemplo.

No entanto, de acordo com a Lei nº 8.213/1991, quando o benefício é concedido, o INSS tem um prazo de até 45 dias para começar a pagá-lo. Todavia, considerando a falta de servidores e a Reforma da Previdência, houve um aumento de serviço e consequentemente do acúmulo dos pedidos sem análise.

Nesse sentido, muitas pessoas ainda estão aguardando a verificação ou concessão do seu pedido. Em razão disso, o MPF (Ministério Público Federal) e a AGU (Advocacia Geral da União) elaboraram uma relação com novos prazos, limitados até junho de 2023. Veja como ficou:

Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) 90 dias;

Auxílio-acidente 60 dias;
Auxílio-reclusão 60 dias;
Benefício assistencial (BPC/LOAS) 90 dias;
Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) 45 dias;
Pensão por morte 60 dias;
Salário-maternidade 30 dias.
Contudo, nem os novos prazos são respeitados pelo INSS. Sendo assim, veja o que fazer nesta situação.

Por Ester Farias