INSS pede ao STF suspensão nacional de todas ações de revisão da vida inteira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda todas as ações de revisão da vida inteira, até que saia o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até a etapa final do processo, que ocorre apenas após a publicação do acórdão e a apresentação e análise de eventuais embargos de declaração.

O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o órgão na Justiça, nesta segunda-feira (13). Aprovada pelos ministros do Supremo no dia 1º de dezembro, essa revisão inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha contribuições maiores antes do início do Plano Real. O julgamento teve 6 votos favoráveis aos aposentados contra 5 contrários.

Em seu pedido, a AGU afirma ainda que a fila de benefícios requeridos ao INSS tem atualmente 5 milhões de segurados com atendimentos pendentes. Segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), o processo ainda não está nem em fase de embargos, que ocorre após a publicação da decisão dos ministros, chamado de acórdão. “Por enquanto tivemos o julgamento e a publicação da ata do julgamento apenas.”

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