Entenda mudanças que resultaram na alta no preço dos combustíveis

Após impasse entre a ala política e a ala econômica, o governo anunciou ontem as alíquotas para a reoneração parcial dos combustíveis com a incidência do PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico). Com o fim da isenção dos tributos, a partir de hoje, o imposto sobre a gasolina terá alta de R$ 0,47 por litro, enquanto o do etanol subirá R$ 0,02.

Levando em consideração a redução de r$ 0,13 no litro da gasolina vendida nas refinarias, anunciada pela Petrobras mais cedo, o impacto final para o consumidor será de R$ 0,34 por litro, segundo o governo. A reoneração da gasolina e do etanol é apenas parcial, já que, antes da MP de Bolsonaro, que foi prorrogada por Lula até ontem, os valores chegavam a R$ 0,69 e R$ 0,24, respectivamente. Já os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecerão zerados até o fim deste ano, conforme já era previsto. A Petrobras também anunciou, ontem, a redução em R$ 0,08 por litro do preço do diesel.

Vale destacar ainda que a cadeia distributiva tem liberdade para praticar preços, por isso, o valor de fato praticado pelos postos de gasolina ao consumidor final pode variar.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou que aguardou o anúncio do reajuste da Petrobras para bater o martelo sobre a volta das alíquotas de PIS/Cofins, e afirmou que o retorno da cobrança dos tributos visa corrigir as distorções de uma medida eleitoreira, tomada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “Nosso compromisso é de recuperar as receitas que foram perdidas ao longo do processo eleitoral por razões demagógicas, medidas às vésperas das eleições para tentar defender o quadro desfavorável do então governo”, disse.

Segundo o ministro, a intenção do governo é promover uma tributação maior sobre combustíveis fósseis, como a gasolina, em comparação com os renováveis, como o etanol, estimulando o uso de produtos mais sustentáveis. “Essa solução atendeu a um princípio ambiental. Nós estamos favorecendo o consumo de um combustível não fóssil, portanto, muito menos poluente do que a gasolina”, declarou.

A medida provisória estabelecendo as novas alíquotas será publicada pelo governo hoje. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a reoneração parcial dos impostos vale por quatro meses, até junho, prazo que dura uma MP. Isso abre espaço para que os impostos possam subir mais após esse período, pois voltarão a ser praticadas as alíquotas vigentes antes da desoneração, que são maiores.

A redução de preços da Petrobras também não tem prazo de validade, visto que a empresa está sujeita à volatilidade dos Preços de Paridade de Internacional (PPI), que vincula o preço dos derivados de petróleo nas refinarias ao comportamento das cotações, em dólares, no mercado internacional. Segundo Haddad, a política de preços da petroleira não entrou em discussão.

O presidente do Sindicombustíveis/DF, Paulo Tavares, afirmou que, “antes mesmo dos valores dos impostos serem divulgados, as distribuidoras aumentaram os preços de seus produtos”. Segundo Tavares, na gasolina o aumento foi de R$ 0,05 e no etanol, de R$ 0,16. “Amanhã, com impostos, isso tudo terá efeito maior, é um absurdo o que as distribuidoras estão fazendo”, disse. E ressaltou que é preciso registrar que a revenda está sofrendo com essa questão.

Tavares afirmou ainda que levando em consideração a mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro para composição da gasolina vendida nos postos, a queda anunciada pela Petrobras representaria uma diminuição de apenas R$ 0,09 em favor da reoneração. Sendo assim, a gasolina teria alta de R$ 0,43 e não de R$ 0,34, conforme anunciado pelo governo.

Haddad cobra juros menores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a decisão de reonerar os impostos federais sobre combustíveis está alinhada com as atas do Comitê de Política Monetária (Copom). Segundo ele, o Banco Central (BC) vê no equilíbrio das contas públicas uma condição para redução das taxas de juros. Por isso, ele disse esperar que, com o reforço das receitas da União, o comitê diminua a taxa básica da economia, a Selic, atualmente em 13,75% ao ano.

O ministro citou as atas do Copom para justificar a sua posição. “Do ponto de vista econômico, as medidas anunciadas hoje são benéficas para a inflação a médio e longo prazo, o que abre espaço, segundo o Banco Central, para queda na taxa de juros. Isso não sou eu que estou dizendo, é a ata do Banco Central”, declarou o ministro.

Haddad disse esperar que a autoridade monetária reaja da forma prevista. “Estamos dando resposta para o setor produtivo de que o governo vai fazer sua parte, esperando que a monetária reaja da maneira como prevista nas atas”, disse.

Na esteira das críticas disseminadas pelo governo federal contra a alta da Selic, Haddad afirmou que as altas taxas de juros no Brasil estão produzindo muitos malefícios para a economia e reforçou que o país está unido em torno da causa de reduzir os juros. “O equilíbrio das contas públicas é, inclusive, uma condição para o início da redução das taxas de juros no Brasil, que são muito maléficas para a nossa economia”, destacou.

A volta dos impostos sobre combustíveis, de acordo com o ministro, visa a recomposição das contas públicas, que têm projeção de deficit de R$ 231,5 bilhões este ano, de acordo com o a proposta orçamentária aprovada pelo Congresso no fim do ano passado. “Nosso desejo é de que a política monetária e a política fiscal se harmonizem em torno de um projeto de desenvolvimento que permita garantir segurança jurídica dos direitos sociais garantidos na campanha”, acrescentou.

A taxa Selic vem sendo mantida em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado pelo Copom, que vê na “elevada incerteza fiscal” do país um dos motivos pelos quais ela não poderia ser reduzida, sob pena de o pais sofrer um novo descontrole inflacionário.

A posição do BC foi duramente criticada pelo presidente Lula, que classificou as explicações do Copom como “uma vergonha”. Lula criticou também a autonomia conferida em lei ao BC. No confronto entre Planalto e BC, Haddad vinha fazendo papel de bombeiro, mas, ultimamente, o ministro elevou o tom de suas críticas aos juros elevados.

Agencia Brasil