Condenado James Gomes está impedido de ser candidato

O ex-prefeito de Senador Guiomard, James Gomes, está impedido pela Justiça Eleitoral, de filiar-se a qualquer partido político e de se candidatar a cargo eletivo após condenação, em ultima instância. Os direitos políticos do ex-prefeito, e ex-marido da senadora Mailza Gomes, portanto, estão suspensos.

Segundo o desembargador Luiz Camolez, a condenação de James Gomes em 2019 é clara, e já foi anotada junto ao setor responsável no Tribunal Regional Eleitoral, não restando dúvidas sobre a decisão e as regras que devem ser cumpridas pelo ex-prefeito. Gomes é irmão da atual prefeita da cidade, Rosana Gomes (PP).

A manifestação de Camolez ocorre após o ex-prefeito se desfiliar do PP para tentar filiar-se ao União Brasil, ligado ao senador Márcio Bittar, na tentativa de ser candidato, mesmo sabendo que não poderia fazer isso. Ao ter o novo registro negado pelo sistema, recorreu à Justiça Eleitoral, mas acabou como estava: sem partido.

“Essa consulta revelou que o impetrante não está quite com a Justiça Eleitoral, em razão da suspensão dos seus direitos políticos, decorrente de condenação criminal transitada em julgado. Frise-se, quem não está no gozo dos direitos políticos não pode se filiar a partido político nem ser investido em qualquer cargo público, mesmo que não eletivo, conforme disposto no art. 16 da Lei nº 9.096/95 e na Resolução TSE n. 23.596/2019”, decidiu o magistrado.

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