Comissão aprova aumento da pena minima para Feminicídio

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elaborou uma importante proposta que visa modificar as deduções relacionadas ao crime de feminicídio no Código Penal brasileiro. As principais propostas de mudanças incluem:

Imprescritibilidade do Crime de Feminicídio: O crime de feminicídio se tornaria imprescritível, o que significa que não haveria um limite de tempo para processar e punir os autores desse crime. Isso visa garantir que os perpetradores não possam escapar da justiça por conta do passar do tempo.

Aumento da Pena Mínima: A pena mínima para o crime de feminicídio seria elevada de 12 para 20 anos de reclusão. Isso tem o propósito de aumentar a severidade das punições e fornecer uma resposta mais enérgica para esse tipo de delito.

Agravante para Vítimas Menores de Idade: A pena para o feminicídio seria aumentada de 1/3 até a metade quando uma vítima para menor de 18 anos. Essa disposição também foi mantida no texto aprovado, buscando acentuar a punição em casos que envolvem vítimas jovens.

Agravante em Caso de Calamidade Pública: Caso o feminicídio seja cometido durante uma situação de calamidade pública, a pena seria agravada em 1/3 até a metade do tempo. Isso visa punir de maneira mais rigorosa crimes que motivaram em contextos de vulnerabilidade ampliada.

Pena Dobrada para Vítimas com Deficiência ou Doenças Degenerativas: Se o feminicídio for cometido contra uma pessoa com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que causem limitações físicas ou planejadas, a pena seria dobrada. Isso aumenta a punição em casos que o envolvimento ocorreu de forma singular.

O projeto foi construído a partir do Projeto de Lei 517/19, do deputado Lincoln Portela, e de outras propostas relacionadas. A relatora, deputada Flávia Morais, acredita que essas mudanças contribuiriam para uma motivação mais justa e eficaz dos autores de feminicídio. No entanto, a proposta ainda precisa passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário. Caso seja aprovado em todas as etapas, as propostas propostas serão construídas ao Código Penal brasileiro.

Por AcreOnline.net