Câmara Municipal de Rio Branco Realiza Sessão Extraordinária para Votação de Projetos de Lei

A Câmara Municipal de Rio Branco realiza no dia 24 de junho, às 09h00, no plenário da Casa Legislativa, Sessão Extraordinária para apreciação e votação dos projetos enumerados abaixo:

 Projeto de Lei Complementar Nº 18/2024 – “Dispõe sobre abertura ao orçamento fiscal do Município, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi brasil – FGB, crédito especial para os fins que especifica”;

Projeto de Lei Complementar Nº 19/2024 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SADH, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação de receita, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH, e dá outras providências”;

Projeto de Lei Complementar Nº 21/2024 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil– FGB”;

Projeto de Lei Complementar Nº 22/2024 – “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – RBPREV”.

Por Marcela Jansen
Assessoria de Imprensa da CMRB