MPAC promove edição do Projeto TXAI em Sena Madureira

Entre os dias 14 e 18 de agosto, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou mais uma edição do projeto “TXAI – Atuação do MPAC na Defesa dos Povos Indígenas”, no município de Sena Madureira. A ação, solicitada pela Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira, foi conduzida pela equipe do Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) em conjunto com o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude.

O projeto TXAI, já executado nos municípios de Manoel Urbano, Brasileia e Assis Brasil, visa fortalecer a capacidade de execução das políticas públicas de proteção e defesa dos direitos fundamentais da população indígena no Estado do Acre, por meio de um conjunto articulado de ações e iniciativas estruturantes que têm por objetivo conferir maior resolutividade à atuação ministerial na temática indígena.

Em Sena Madureira, diversas atividades foram realizadas, com destaque para o diagnóstico rápido participativo, oficinas técnicas multidisciplinares e a construção do fluxo de atendimentos em saúde, educação e assistência social voltados aos povos indígenas do município. Também foram discutidas as competências de todas as esferas da federação, incluindo as atribuições da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), bem como os papéis da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e dos serviços de saúde e assistência social municipal direcionados à proteção dessas comunidades.

O ponto central da oficina ocorreu no momento da escuta direta dos povos indígenas, onde puderam compartilhar suas dificuldades e expor as grandes deficiências enfrentadas por aquelas comunidades tradicionais.

Ao final, foi elaborado um fluxo de atendimento que visa garantir efetividade e transparência na oferta de serviços públicos para a população indígena aldeada e não aldeada, principalmente no que se refere à oferta de informações sobre os direitos que possuem e como reivindicá-los. Esse fluxo será pactuado entre as esferas de governo e entidades que atuam na proteção e defesa das comunidades indígenas, o qual terá força para impulsionar os serviços básicos para aquelas comunidades.

Segundo o promotor de Justiça Daisson Gomes Teles, responsável pela implantação do projeto em Sena Madureira, a ação visa conferir direitos fundamentais às comunidades indígenas relacionados às áreas da saúde, educação e assistência social.

“A atuação do MPAC pode reduzir os conflitos sociais e culturais que ainda permeiam a causa indigenista, contribuindo assim para a efetivação de seus direitos fundamentais. Portanto, cabe ao poder público, dentro de sua esfera de atuação, garantir às comunidades indígenas o direito constitucional à saúde, educação e assistência social por meio de uma rede intersetorial que atenda suas necessidades básicas vitais e respeite as diversidades culturais de cada etnia”, afirma o promotor.

Por Agência de Noticias do MPAC