MP vai fiscalizar eleição para Conselho Tutelar nos municípios acreanos

O processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, que ocorrerá no próximo domingo (1º), será fiscalizado por integrantes do Grupo de Trabalho do Ministério Público do Acre (MP-AC).

A designação dos membros foi dada na última quarta (27) e é composta por servidores e membros do órgão.

A atuação destes profissionais ocorrerá em todos os municípios do estado por meio do acompanhamento da votação no dia do pleito, verificando condutas que, porventura, possam fugir da normalidade.

Eleições
Para o próximo pleito, os eleitores podem ir às urnas para escolher 15 conselheiros municipais. Somente em Rio Branco, são 88 candidatos concorrendo a 15 vagas distribuídas nos três conselhos tutelares da capital. Vale destacar que as pessoas só podem votar em um candidato.

Confira quem são os candidatos
A eleição tem parceria do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Quatorze escolas de Rio Branco estão disponíveis para o eleitor escolher os membros do Conselho Tutelar do município. Veja lista abaixo.

Escola Menino Jesus, Av. Marechal Deodoro, 222 – Centro

Colégio Estadual Barão do Rio Branco, Avenida Getúlio Vargas

Escola Terezinha Migués, Rua Nossa Senhora da Conceição, bairro Quinze

Escola Berta Vieira de Andrade, Estrada do São Francisco S/N – Bairro São Francisco

Escola Neutel Maia, Avenida Nações Unidas – Bairro Bosque

Escola Municipal Chico Mendes, Rua Shalon, 468 – Santa Inês

Escola Leôncio de Carvalho, Ramal Benfica Vila

Escola Profª Raimunda Silva Pará, Avenida Afif Arão, Setor 03 – Cidade do Povo

Escola Duque de Caxias, BR-364 – Belo Jardim
Escola Henrique Lima, Rua Luiz Miguel Pereira, 106 – Calafate

Escola Ismael Gomes de Carvalho, Rua Francisco Marinheiro – Bairro Tancredo Neves

Escola Armando Nogueira, Estrada Dias Martins – Bairro Distrito Industrial

Escola Serafim Silva Salgado, Rua Rio Grande do Sul – Bairro Aeroporto Velho

Escola Natalino da Silveira Brito, Rua Cel. Fontenele de Castro – Estação Experimental.

A votação começa às 8h e termina às 17h e é feita por meio do voto popular.

Cidadãos maiores de 16 anos sem nenhuma irregularidade no título de eleitor podem votar na eleição. O Conselho Tutelar é um órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Iana ressalta a importância da votação e escolha de bons representantes.

Quais são as atribuições dos conselheiros?
Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

G1AC