Câmara proíbe candidaturas coletivas e ameaça bancadas de mulheres e negros

A Câmara dos Deputados aprovou, de última hora, uma mudança na minirreforma eleitoral que proíbe candidaturas coletivas de disputarem eleições. O texto agora será analisado pelo Senado. Caso aprovado e sancionado antes de 6 de outubro, a alteração já valerá para o pleito do ano que vem, o que coloca em risco a continuidade de bancadas coletivas, como as de mulheres e negros.

O texto final da proposta da minirreforma, de autoria de Rubens Pereira Jr (PT-MA), aprovado na quarta (13), regulamentava as candidaturas coletivas. Elas contam com uma cabeça de chapa oficial e participação de outros nomes de um partido, que fazem campanha e pedem votos. Uma vez eleitos, gerenciam o mandato de forma coletiva, apesar de a titular continuar respondendo formalmente pelo cargo.

Contudo, destaques apresentados na quinta (14) aprovaram emendas de plenário suprimindo a regulamentação. E uma delas, a de número 30, de autoria do PL, inseriu a proibição. “Nas eleições proporcionais [para vereadores e deputados], é vedada a candidatura coletiva ou de natureza similar”, diz a emenda. Foi aprovada por 246 votos a 172.

Apenas PT, PV, Rede, PC do B e PSOL registraram todos os seus votos pelo não à proibição. Não há registro de orientação do governo contra a medida no site da votação na Câmara.

Sílvia Ferraro, uma das covereadoras da Bancada Feminista na Câmara de São Paulo, criticou à coluna a mudança, afirmando que se trata de um “ataque da direita contra a esquerda”.

A bancada é um dos dois mandatos coletivos no legislativo paulistano ao lado do Quilombo Periférico, que reúne lideranças negras. Na Assembleia Legislativa de São Paulo, são mais dois: o Movimento Pretas e a Bancada Feminista. Todos estão ligados ao PSOL.

“As candidaturas coletivas surgem para defender direitos de mulheres, dos negros, da população LGBTQIAPN+. Ao cassar esse direito, você está tentando impedir que essas pautas se apresentem nas casas legislativas”, afirma Ferraro.

Segundo ela, a articulação nacional dos mandatos coletivos irá a Brasília para tentar convencer os senadores a derrubar a alteração feita pelos deputados federais.

Hoje, as candidaturas estão autorizadas por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marcel van Hatten (Novo-RS) afirmou, ao defender a emenda, que a proibição das candidaturas coletivas é um recado. “É dizer ao Tribunal Superior Eleitoral: chega de se intrometer no que não é o seu dever, o dever de legislar é da Câmara dos Deputados”, disse.

Bibo Nunes (PL-RS), que também votou pela proibição, questionou “como um candidato recebe votos de quem votou em outro? É uma enganação”.

A deputada federal Fernanda Melchiona (PSOL-RS) apontou à coluna que os atuais mandatos coletivos estão ameaçados com a mudança.

“São 28 mandatos coletivos no Brasil que expressam maiorias sociais que são minorias em direitos. É um retrocesso muito grande. Temos que seguir na luta para isso seja revertido no Senado. E, para tanto, é necessário mobilizar a sociedade contra mais esse ataque autoritário”, conclui.

Diante da pressão para que a minirreforma eleitoral seja aprovada até o próximo dia 6, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que o tempo que a casa tem para analisar a proposta é curto (menos de três semanas) e não garante que haverá tempo hábil para entregar um bom projeto nesse prazo.

Por Leonardo SakamotoColunista do UOL