Senador Sérgio Petecão acusa farmácias de quererem faturar sem concorrência

Está no ar mais um capítulo da novela mais longa da história farmacêutica nacional que, embora não seja mexicana, oferece uma extensa gama de cenas dramáticas: a venda de medicamentos em supermercados e hotéis. Desta vez, é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) quem protagoniza o capítulo atual.

Ele apresentou o Projeto de Lei (PL) 5455/19, em outubro deste ano, com a justificativa de que a abertura da comercialização de medicamentos isentos de prescrição (MIP), além das portas de uma farmácia, iria beneficiar a população, principalmente, com o aumento da oferta e, consequentemente, com a queda dos preços. Ele é taxativo ao dizer que não cederá ao lobby das farmácias nesse caso.

Essa é uma novela de alguns anos, em que diferentes atores vão se revezando no estrelato. Para não voltar demais no tempo, vale lembrar que o ex-deputado, Odelmo Leão (PPB-MG), apresentou o PL 1.324/95 com o objetivo de permitir a venda de MIPs em supermercados, armazéns, bares e estabelecimentos assemelhados. O ICTQ – Instituto de Pesquisa e Pós-Graduação para o Mercado Farmacêutico publicou matéria em seu Portal de Conteúdo, intitulada Medicamentos em supermercados – os prós e os contras (leia aqui).

Em 2018, o ex-presidente, Michel Temer, afirmou, no congresso da Associação Paulista de Supermercados (Apas), em São Paulo, que iria avaliar uma proposta de autorizar supermercados a vender MIPs. Sem falácia, no mesmo período, o deputado Federal, Ronaldo Martins (PRB-CE), apresentou o Projeto de Lei 9.482/18.

Há outros episódios a serem relembrados, porém, neste ano, houve a passagem do senador Flávio Bolsonaro (PSL), com o Projeto de Lei 3589/19. O Portal do ICTQ também fez matéria sobre o tema: Medicamentos em supermercados: CFF promete lutar contra projeto de Flávio Bolsonaro (leia aqui).

Depois veio a Medida Provisória (MP) 881/19, da Lei da Liberdade Econômica, do deputado Federal, Jerônimo Goergen (PP-RS), cuja matéria está no Portal do ICTQ, com o título Supermercados venderão medicamentos, mas com o farmacêutico presente (leia aqui).

Capítulo atual

O projeto do senador Petecão foi apresentado em 9 de outubro deste ano e seguiu o prazo para recebimento de emendas, o que ocorreu até dia 17 do mesmo mês. A partir daquela data, ele foi enviado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e distribuído ao senador Otto Alencar (PSD-BA), para emitir relatório.

No texto de seu projeto, Petecão diz que os medicamentos classificados como isentos de prescrição médica pelas autoridades competentes não oferecem riscos à saúde dos pacientes, como também trazem conforto no tratamento de sintomas menores.

Ele afirma que, segundo os especialistas da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), em outros países pode-se identificar os benefícios da venda em supermercados, como a otimização dos recursos governamentais de saúde, dada a redução na quantidade de atendimentos pelo serviço público e o foco naquelas situações mais urgentes ou importantes; redução dos custos com saúde pela população; e conforto aos usuários, com melhor qualidade de vida e o direito de decidir sobre seu próprio organismo.

Para Petecão, no Brasil, atualmente, esses medicamentos são vendidos, preponderantemente, em farmácias e drogarias, mas sem qualquer controle ou restrição de venda, já que se encontram na frente dos balcões ou prateleiras de livre acesso.

Parece haver um embate de cunho comercial por trás de toda essa novela, visto que o senado Petecão diz que não cederá ao lobby das farmácias e o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, em entrevista ao jornalismo do ICTQ, afirma que essa venda de medicamentos nesses locais vai trazer mais riscos à saúde da população, principalmente, em um País que já se automedica.

“Nós lutamos contra isso. O Ministério da Saúde monta campanhas contra a automedicação…e a gente vê propostas como essa?! Isso só vai contribuir para mais pessoas se automedicando. Nós vamos ter que mostrar os riscos também. Essa alegação de que MIP é isento de prescrição não considera que o MIP não é isento de risco”, afirma ele, que diz que, talvez, todo esse embate ocorra do ponto de vista econômico da venda de medicamento em supermercados, vendas e hotéis.

O senador Petecão falou ao jornalismo do ICTQ, com exclusividade, quando ele aprofundou um pouco mais o tema. Acompanhe:

ICTQ – Qual é a sua intenção com a permissão da venda de MIPs em supermercados e hotéis?

Senador Petecão – Com esse projeto, eu gostaria de facilitar o acesso das comunidades mais isoladas, onde a população fica à mercê de uma ou duas farmácias e, como não há concorrência, elas colocam o preço que quiserem no remédio, no caso dos MIPs. Eu estou falando pelo interior, onde tem maior dificuldade, mas nas capitais também o serviço iria facilitar, como já acontece no mundo todo.

ICTQ – Ao consultar o Conselho Federal de Farmácia, seus representantes alegaram que essa venda fora das farmácias causaria problemas para a população, que não teria um farmacêutico para dar orientações sobre esses medicamentos. O que o senhor pensa sobre isso?

Senador Petecão – Você é de São Paulo? Quantas vezes você já foi atendida na farmácia pelo farmacêutico? Você entra na farmácia, pega o remédio que quiser e nunca fala com o farmacêutico. Na verdade, aqui em Brasília, e no Brasil todo, você acessa qualquer medicamento isento de prescrição. Estou falando dos medicamentos seguros, que são os MIPs. Não estou falando dos medicamentos prescritos. Eu tenho uma sugestão legal para eles. Se eles quiserem, podem criar o farmacêutico digital, ou seja, assim você vai acessar o farmacêutico. Pelos menos isso vai te informar, e seria muito mais presente do que esse farmacêutico que eles tanto falam.

ICTQ – Seria o caso de colocar os farmacêuticos remotos nos supermercados e hotéis?

Senador Petecão – A tendência é essa, mas eles acham que isso vai prejudicar a classe. Eu não estou nem entrando nesse debate porque, na verdade, existe um lobby muito grande das farmácias, e eu confesso para você que eu não sabia. O pessoal está preocupado em ganhar dinheiro. Eu não estou preocupado com isso. Eu estou preocupado é que a gente possa ajudar a população. Só isso.

Segundo eles, o mercado de MIPs representa 30% da venda nas farmácias, principalmente, nas pequenas farmácias. Por isso, eles estão preocupados em perder essa fatia. O que eu quero é que tenha concorrência.

ICTQ – Como esse projeto deverá tramitar?

Senador Petecão – Na verdade o projeto é meu, mas o relator é o senador Otto Alencar. Eu estou tentando sensibilizar o colega sobre a importância desse projeto. O problema é que existe esse lobby muito grande das farmácias. E esse lobby está trabalhando junto ao relator também. Comigo não funcionou…e nem vai funcionar.

ICTQ – Nós recebemos a informação de que membros dos Conselhos Federal e Regional do Acre estiveram aí para negociar, mas que não houve muita receptividade de sua parte. Isso procede?

Senador Petecão – Não. Eles foram muito bem recebidos. Eu os recebi na minha casa e depois vieram aqui em Brasília. O problema é que a tese deles não traz informações que possam consubstanciar o debate. Eles só falam que vai intoxicar a população… mas como? Ninguém quer tomar remédio. Você vai a uma farmácia porque existe uma necessidade. Você não vai a uma farmácia apenas para comprar um remédio. Se você vai aos Estados Unidos ou na Europa, no supermercado, você pode ter acesso a um remédio, para que, se um dia você precisar, você tenha em casa.

ICTQ – Nesse caso, o senhor citou o lobby das farmácias junto ao relator. O senhor acha que ele estaria mais propenso a aprovar esse projeto ou a ceder a esse lobby?

Senador Petecão – Eu não acho nada. Eu estou trabalhando junto ao relator para que ele dê um parecer favorável ao projeto. Agora…com certeza, o setor da farmácia está fazendo pressão para que ele dê um parecer contrário, mas, independentemente disso, o projeto vai para o plenário. E os parlamentares vão se manifestar a respeito do tema, mas não tem data para ir ao plenário ainda.