TJ prorroga plantão extraordinário com quantitativo da força de trabalho de até 30%

A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargadora Waldirene Cordeiro, assinou portaria, nesta quarta-feira, 12, prorrogando o plantão extraordinário no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, porém, com novas medidas a serem adotadas nesse novo período.

Considerando a divulgação do Relatório Técnico dos níveis de risco das regionais de saúde do Estado do Acre pelo Comitê de Acompanhamento Especial da COVID-19, na última terça-feira, 11, classificando todas as regionais em Nível de Atenção (bandeira Amarela), a Portaria Nº 1137/2021, autoriza ser realizados atos processuais presenciais urgentes, com quantitativo da força de trabalho de até 30% (trinta por cento).

Pela portaria, que deve ser divulgada nesta quinta-feira, 13, no Diário da Justiça Eletrônico, são considerados urgentes as seguintes ações:

Audiência em processo com réu preso;

Audiência em processo com adolescente internado;

Sessão do tribunal do júri em que há réu preso com excesso de prazo;

Medidas de caráter urgente, criminais ou cíveis, quando declarada a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência, por decisão judicial.

Processo em via de prescrição;

Processo com prioridade de tramitação de idosos ou menores.

Sessão do tribunal do júri, com réu preso ou não;

Ações criminais e medidas protetivas relacionadas a violência doméstica, quando declaradas, por decisão judicial, a inviabilidade da realização do ato por meio eletrônico ou videoconferência.