Novo Projeto de Lei contempla mais quatro mil servidores da Educação com abono

A secretária de Educação do Acre, professora-doutora Socorro Neri, e explicou, nesta segunda-feira, 29, hoje as mudanças em relação ao pagamento do abono aos profissionais da educação oriundos da sobre do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Socorro Neri admitiu que, em princípio, o entendimento do governo era de que o valor de cerca de R$ de 161 milhões seria pago apenas aos professores que estão em efetivo exercício na rede de educação pagando em média cerca de R$ 16,6 mil para cada profissional.

O governo usou como base o artigo 61 da Lei de Diretrizes de Base da Educação (LDB). Ocorre que no dia do lançamento, as outras categorias se mobilizaram, falaram com o governador que tem o coração grande e procura ser justo, e ele recomendou que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) fizesse um novo estudo, definindo quem teria o direito de receber.

Ainda segundo a secretária Socorro Neri, o novo Projeto de Lei já se encontra praticamente pronto e deve ser encaminhado, até a próxima quarta-feira, dia primeiro de dezembro, à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para ser analisado e votado pelos deputados. Pelo novo projeto de Lei, o número e professores a serem contemplados passa de oito para doze mil profissionais da educação que vão ter direito a receber o abono. Nesse caso, o valor máximo cai de R$ 16,6 mil para cerca de 11 mil profissionais da Educação. “É claro que a medida que outros profissionais entram, a divisão é diferente”, afirma a secretária.

A proposta do governo vai englobar três grupos que terão direito ao abono. A primeira, que é a dos professores que estão em atividade, o valor cai de 16 para pouco mais de R$ 11 mil. Socorro Neri garantiu que os valores e quais os profissionais que estarão nos outros dois grupos vão ser definidos nas próximas horas e deve ser anunciado pelo governador Gladson Cameli nos próximos dias.

Sobre quem vai ficar de fora, que era o temor dos servidores considerados de apoio, a secretária afirmou que o universo de quem não será beneficiado é menor que 2 mil profissionais. “Ocorre que a Lei determina que para receber, os servidores considerados de apoio administrativo ou operacional, com vigias e merendeiras, por exemplo, precisam ter curso técnico ou superior na área pedagógica”, explicou.

Antonio Muniz