MPAC e outros órgãos discutem fiscalização de medidas restritivas após mudança de faixa

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, participou nesta quarta-feira (19) de duas reuniões via videoconferência com os órgãos de fiscalização e Segurança Pública para discutir estratégias de atuação integradas para o cumprimento dos protocolos sanitários e medidas restritivas vigentes com a nova classificação de risco da Covid-19 no estado, em vigor desde a última semana.

Nos encontros, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro expôs a preocupação com as denúncias recebidas pelo MPAC sobre o descumprimento do quantitativo de público máximo e dos protocolos sanitários por estabelecimentos no último final de semana. O promotor destacou a necessidade de alinhar novas ações com os outros órgãos diante da mudança de faixa, que passou da vermelha para a amarela e flexibilizou restrições impostas ao setor.

“Entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, celebramos alguns Termos de Ajustamento de Condutas com estabelecimentos diante do descumprimento das medidas restritivas, o que resultou na adequação posterior aos protocolos. Com a recente mudança de faixa após um período na fase vermelha, vimos um relaxamento e com isso a necessidade de advertir que a insistência no descumprimento pode ocasionar novamente as mesmas consequências”, afirmou o promotor.

Na atual fase amarela, é permitido o funcionamento de bares, restaurantes, cinemas, teatros, entre outros, com 50% da capacidade. Além das restrições definidas em cada faixa de risco, os estabelecimentos devem seguir os protocolos sanitários em vigor, que preveem medidas como a proibição de aglomerações.

Como um dos encaminhamentos das reuniões, as vigilâncias sanitárias estadual e municipal se prontificaram a realizar inspeções nos locais para fazer a medição de capacidade, afixando cartazes em áreas visíveis com dados sobre o quantitativo máximo de público em cada estabelecimento conforme a faixa de risco, o que irá auxiliar na fiscalização pelas forças de segurança.

Também foi acordada a realização de uma nova reunião com representantes de bares e restaurantes na próxima sexta-feira (21), com o intuito de reforçar as orientações sobre a necessidade de cumprimento dos protocolos vigentes.

Agência de Notícias do MPAC