Governo do Acre anuncia congelamento do ICMS dos combustíveis por 90 dias

Apesar de o governador do Acre, Gladson Cameli, votar favorável ao congelamento por 90 dias da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado de combustíveis, a medida não deve trazer grande alívio no preço final do produto já que o estado não tem alteração na alíquota desse imposto desde 2004.

A informação é do secretário Adjunto da Receita Estadual da Sefaz, Breno Caetano. Ele informou ao g1 que essa medida sozinha é insuficiente para solucionar o problema do preço dos combustíveis.

“Devido o governo federal adotar outras medidas para conter o aumento dos preços, uma vez que o preço aumenta devido a conjunção de três fatores que é o dólar, o preço internacional petróleo e a política adotada pela Petrobras. E, nesse sentido, volto a destacar que o ICMS não é o vilão dos preços dos combustíveis, já que desde 2004 não há aumento na alíquota do ICMS sobre os combustíveis no estado do Acre”, disse.

O congelamento do cálculo foi aprovado no último dia 29 de outubro e tem efeito limitado, pois preços do petróleo e alta do dólar foram os motores de elevação da gasolina e do diesel na bomba. No ano, o diesel acumula alta de 65,3% nas refinarias. Já a gasolina subiu 73,4% no mesmo período.

A nova medida ‘trava’ esse valor pelos próximos 90 dias, ou seja, até 31 de janeiro de 2022, mas não tem poder sobre os demais componentes que formam o preço dos combustíveis.

“A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] como uma demonstração da disposição de todos os estados em contribuir com o controle dos preços dos combustíveis que, hoje, está instável. Hoje, o PMPF [Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final] é calculado a cada 15 dias pelos estados com base no preço dos combustíveis praticados no varejo, ou seja, o preço que está sendo vendido na bomba aos consumidores.

Caetano afirma que manterá o PMPF informado no Confaz até 1º de novembro, independente se o preço na bomba aumente ou diminua até 31 de janeiro de 2022. Ou seja, se a Petrobras anunciar um novo aumento, o ICMS permanecerá o mesmo de 1º de novembro, e não será cobrada a diferença da refinaria ou dos postos.

Em caso de aumentos, o estado abrirá mão de receita, em tese, o que impacta na arrecadação do estado e, consequentemente, na dos municípios. O inverso também vale, em caso de diminuição do preço nas bombas, o estado manterá a base de cálculo do ICMS de 1º de novembro, neste caso, a arrecadação será maior do que deveria ser, pois o PMPF é a média dos preços repassados ao consumidor a cada 15 dias.