Câmara Municipal de Boca do Acre poderá ganhar mais duas vagas para as eleições de 2024

A Câmara Municipal de Boca do Acre pode ter que providenciar mais espaço no plenário Francisco Leite para acomodar mais dois vereadores já nas eleições do próximo ano.

O motivo para o aumento de vagas de parlamentares, que hoje é de 11 e passará a ser 13, são os dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostrou um crescimento populacional, o que torna o município apto a ter mais legisladores do o número atual.

Os dados do Censo 2022, divulgados no final de junho pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), servem de base para definir a representatividade nas assembleias legislativas, Câmara dos Deputados, e câmaras municipais de vereadores.

Além de Boca do Acre, mais 14 cidade terão mudanças no quadro de parlamentares. Onze municípios podem ter acréscimos no número de vereadores e em quatro a quantidade deve ser reduzida.

O processo de mudança na composição numérica dos parlamentos envolve ações das câmaras municipais e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), diz a advogada Maria Benigno, especializada em Direito Eleitoral. “A Câmara deve realizar uma alteração na Lei Orgânica do Município. Mas deve fazer isso até o prazo final das convenções. Existem resoluções do TSE regulamentando esse processo de alteração”, afirma a advogada.

“São as Resoluções números 21.702/2004, 22.556/2007 e 22.823/2008 do Tribunal Superior Eleitoral”.

Mudanças

Proposta apresentada pelo deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) pede que, com base no Censo 2022, ocorra redistribuição das vagas por estados na Câmara. Se aprovada, terá reflexos em assembleias legislativas. O projeto de lei aumenta o número de deputados federais do Amazonas de 8 para 10.

Com isso, os deputados estaduais, o triplo da representação federal, saltaria de 24 para 30.

A próxima eleição geral será em 2026.

O que diz a lei

De acordo com o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal, aprovada pela Emenda Constitucional 58, de 2009, o número de parlamentares é definido de acordo com a população. O mínimo é de 9 vereadores em cidades com até 15 mil habitantes; 11 vereadores em cidade que estão entre 15 mil e 30 habitantes; 13 vereadores para cidades com população entre 30 mil e 50 mil habitantes, como é o caso de Boca do Acre, que segundo o censo demográfico de 2022, o quantitativo populacional atual é de 35.447 habitantes.

O máximo é 55 cadeiras em municípios com mais de 8 milhões de residentes.

Aumento

Quando aplicados os números de 2022 divulgados pelo IBGE, Alvarães, Barreirinha, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Iranduba, Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira poderão ter duas cadeiras a mais nas Câmaras Municipais, em 2024.

Os maiores crescimentos serão em Borba, Parintins e São Paulo de Olivença, com adição de mais quatro parlamentares.

Redução

Manaquiri, Nova Olinda do Norte e Rio Preto da Eva elegeram 13 vereadores em 2020 e em 2024 as cadeiras em disputas deverão ser reduzidas para 11 – duas vagas a menos.

Em Santa Isabel do Rio Negro a queda prevista é de 11 para 9.

Cidades onde é possível aumento de parlamentares:

Parintins, com 96.372 habitantes

Câmara Municipal passa de 13 para 17 parlamentares

Borba, com 33.056 habitantes

Câmara Municipal passa de 9 para 13 parlamentares

São Paulo de Olivença, com 32.967 habitantes

Câmara Municipal passa de 9 para 13 parlamentares

Iranduba, com 60.993 habitantes

Câmara Municipal passa de 13 para 15 Parlamentares

São Gabriel da Cachoeira, com 51.795 habitantes

Câmara Municipal passa de 13 para 15 parlamentares

Boca do Acre, com 35.447 habitantes

Câmara Municipal passa de 11 para 13 parlamentares]Barreirinha, com 31.065 Habitantes

Câmara Municipal passa de 11 para 13 parlamentares

Beruri, com 20.718 habitantes

Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares

Alvarães, com 15.866 habitantes

Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares

Boa Vista do Ramos, com 23.785 habitantes

Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares

Novo Airão, com 15.76 habitantes

Câmara Municipal passa de 9 para 11 parlamentares

Cidades onde é possível redução de parlamentares:

Nova Olinda do Norte, com 27.062 habitantes

Câmara Municipal reduz de 13 para 11 parlamentares

Rio Preto da Eva, com 24.936 habitantes

Câmara Municipal reduz de 13 para 11 parlamentares

Manaquiri, com 17.107 habitantes

Câmara Municipal reduz de 13 para 11 parlamentares

Santa Isabel do Rio Negro, com 14.164 habitantes

Câmara Municipal reduz de 11 para 9 parlamentares

Por Agostinho Alves- Opinião