TJAC aprova encaminhamento de minutas de Resolução e plano de ação para implantação da LGPD

Minutas são encaminhadas ao Pleno Administrativo. Com aprovação dos formulários, pesquisa será realizada em unidades administrativas e direção de foro

Diante do desafio da implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) deu mais um passo significativo durante reunião realizada nesta sexta-feira, 7, pelo Grupo de Trabalho (GT) coordenador pelo desembargador Junior Alberto.

Nas tratativas foi aprovado o encaminhamento de duas minutas de Resolução ao Pleno Administrativo, relacionadas às políticas de proteção de dados no âmbito do tribunal, que foram elaboradas pelo GT composto por representantes da instituição. As minutas abordam aspectos fundamentais da LGPD e estabelecem diretrizes claras para garantir a conformidade e a proteção adequada dos dados pessoais no TJAC.

O encaminhamento dessas minutas ao Pleno Administrativo “representa um avanço importante no processo de implementação da LGPD”, segundo o desembargador Junior Alberto.

Além disso, o plano de ação elaborado pelo Grupo de Trabalho para a implantação da LGPD no TJAC, conforme estabelecido pela Resolução nº 363/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi aprovado. Ele define as medidas e os prazos para a adequação do tribunal à LGPD, visando garantir a proteção dos dados pessoais e promover ainda mais transparência e confiança no sistema judicial.

Durante a reunião, também foi aprovada a criação de formulários de avaliação de criticidade de sistemas e levantamento de dados pessoais tratados no TJAC. Esses formulários são instrumentos importantes para identificar e mapear as informações sensíveis e pessoais que são processadas dentro do tribunal. A partir da próxima semana, esses formulários serão encaminhados às unidades responsáveis para a devida avaliação e preenchimento.

O TJAC está comprometido em garantir a segurança, a privacidade e a conformidade com a LGPD. A implantação das políticas de proteção de dados e a adoção do plano de ação refletem o empenho do tribunal em cumprir rigorosamente as exigências da legislação e fortalecer a confiança dos cidadãos no sistema de justiça.

O desembargador Júnior Alberto Ribeiro ressaltou a importância dessas iniciativas. “Estamos empenhados em promover uma implementação eficiente da LGPD. Essas medidas são fundamentais para assegurar a conformidade com a legislação e fortalecer a confiança da sociedade em nosso sistema judiciário”, afirmou o desembargador.

Com a aprovação das minutas de Resolução, do plano de ação e dos formulários de avaliação de criticidade de sistemas e levantamento de dados pessoais, o TJAC dá mais um passo rumo a um ambiente mais seguro, transparente e em conformidade com as melhores práticas de proteção de dados.

Por Andréa Zílio | Comunicação TJAC