STF mantém suspensão de emendas para ONGs após relatório da CGU apontar irregularidades

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta terça-feira (12) manter suspensos os pagamentos de emendas parlamentares destinados a Organizações Não Governamentais (ONGs). A decisão foi baseada em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou diversas irregularidades nos repasses feitos entre 2020 e 2024.

Segundo o levantamento, solicitado pelo próprio ministro, foram encontradas falhas como o direcionamento de emendas para uma ONG específica, ausência de chamamento público ou concurso de projetos, falta de capacidade operacional para execução das atividades, além de falta de transparência no uso dos recursos.

Flávio Dino deu um prazo de 10 dias úteis para que a Câmara dos Deputados, o Senado e outras partes do processo apresentem suas manifestações sobre os dados do relatório. Após isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para se posicionar.

Em 2022, o STF já havia decidido que as emendas parlamentares conhecidas como RP 8 e RP 9 eram inconstitucionais, levando o Congresso a alterar as regras de distribuição. No entanto, o PSOL, que entrou com a ação contra essas emendas, argumenta que a decisão continua sendo desrespeitada. Desde agosto deste ano, Dino determinou a suspensão dos repasses até que sejam seguidos critérios claros de rastreabilidade e transparência.

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Com informações da Agência Brasil