Projeto de Lei é Aprovado para Preenchimento de Cargos de Professores Públicos por Concurso

Na última sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada em 3 de agosto de 2023, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 1628/22, que estabelece a obrigatoriedade de preenchimento de todos os cargos efetivos do magistério público da educação básica por meio de concursos públicos. A medida visa valorizar o magistério e fortalecer a carreira docente.

O projeto, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), prevê que os estados, o Distrito Federal e os municípios divulguem o número total de cargos efetivos na área de educação básica, sejam eles ocupados ou vagos. Além disso, também deverá ser informado o quantitativo de cargos cujos ocupantes estejam temporariamente afastados por cedência ou outros motivos justificados.

O relator do projeto, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ressaltou a importância da medida para a valorização dos professores e para a melhoria da qualidade da educação no país. Ele afirmou que a contratação de professores efetivos via concurso público contribui significativamente para a formação continuada e para a atratividade da carreira docente.

O texto aprovado estabelece que a contratação de professores temporários deve ser restrita a situações excepcionais, como afastamentos temporários ou circunstâncias devidamente justificadas que demandem profissionais temporários.

O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado nesta próxima etapa, seguirá para a votação em plenário.

Por AcreOnline.net