Piso da enfermagem: com projeto assinado por Lula, novo salário já passa a valer?

Na noite da última terça-feira (dia 18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um Projeto de Lei (PLN) para abrir um crédito no valor de R$7,3 bilhões destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem.

O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em R$ 4,75 mil para enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).

A assinatura do projeto, no entanto, não garante imediatamente o pagamento dos novos salários, uma vez que depende ainda da aprovação no Congresso Nacional e da derrubada da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado que impediu a adoção do piso.

Ainda assim, representantes do governo estão otimistas em relação aos próximos passos e acreditam que o pagamento dos novos valores pode ocorrer já a partir de maio.

O que é o piso salarial da enfermagem?
O piso salarial da enfermagem é uma lei sancionada em agosto do ano passado que fixa uma remuneração mínima em âmbito nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.

A legislação estabelece o piso da enfermagem em R$ 4,75 mil reais, valor utilizado de referência para as demais profissões: 70% para técnicos (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).

Por que o piso não foi implementado ainda?
Pela lei, o piso salarial da enfermagem deveria ter sido pago já a partir de setembro do ano passado, imediatamente após a sanção. No entanto, a legislação não especificou de onde seriam retirados os recursos para a realização do pagamento.

O cenário levou instituições de saúde, por meio da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), a moverem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que os hospitais fossem obrigados a pagar os novos valores. A ação alegava que o piso, da maneira que foi aprovado, poderia levar a demissões, à redução de leitos e a impactos na qualidade dos serviços.

Um dia antes da data em que os novos valores seriam obrigatórios, no dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso acatou a ADI e suspendeu o piso. “Minha preocupação é não deixar que um reconhecimento justo e merecido aos profissionais de saúde, que foram incansáveis durante a pandemia, acabe sendo uma ficção, por diversas razões”, disse na época.

A preocupação era especialmente com os hospitais públicos, filantrópicos e unidades que realizam um alto volume de atendimentos para o Sistema Único de Saúde (SUS), que já enfrentam cortes no orçamento e não teriam como arcar com os novos salários.

O que é o projeto assinado por Lula para garantir o piso da enfermagem?
Desde que assumiu, o presidente Lula repetiu diversas vezes que garantir o pagamento do piso era uma das prioridades do novo governo. O desafio era principalmente avaliar o impacto financeiro dos novos salários e estabelecer de onde sairiam esses recursos.

— No Ministério da Saúde, formou-se um grupo técnico que estabeleceu diálogo com parlamentares e sobretudo com o fórum da enfermagem e com outras áreas do governo para que pudéssemos chegar ao dia de hoje e dar os passos seguintes — disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante o evento de assinatura do novo projeto.

O PLN assinado por Lula abre um crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União de R$ 7,3 bilhões para hospitais do setor público, entidades filantrópicas (privadas que atendem pacientes do SUS por meio de acordos) e prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes SUS.

“O projeto tem como objetivo incluir nova categoria de programação no orçamento do Ministério da Saúde, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional de enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme previsto pela Emenda Constitucional 124/2022, e regulamentado pela Lei 14.434/2022”, diz nota do governo sobre a assinatura.

Segundo as avaliações do grupo de trabalho, o valor é o necessário para garantir os novos salários nos estabelecimentos listados acima. Não engloba, portanto, um repasse de verba pública para unidades que atendem apenas a rede privada.

O novo piso salarial da enfermagem passa a valer quando?
Apesar da assinatura, ela sozinha não garante imediatamente o pagamento do novo piso. O PLN será votado em esquema de urgência no Congresso Nacional, e depende ainda da aprovação pelos parlamentares e da queda da liminar no STF para que os salários atualizados passem a valer.

Ainda assim, a expectativa dos representantes do governo é positiva, e o projeto assinado foi pensado para garantir os pagamentos já no próximo mês, em maio. É o que disse o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante o evento de assinatura.

O que falta para o pagamento do piso salarial da enfermagem ser confirmado?
— Aquilo que a lei exigia que o presidente fizesse era encaminhar ao Congresso Nacional detalhadamente de onde (vai sair) e qual é o recurso necessário para que o governo federal possa apoiar os estados e municípios para garantir o piso — explicou Padilha, e acrescentou:

— Estamos encaminhando o projeto de remanejamento de crédito (…). Na semana que vem está marcada a sessão no Congresso, que vai analisar e, tenho certeza, aprovar esse crédito. Tenho certeza que na próxima semana o Congresso Nacional vai cumprir aquilo que é de sua responsabilidade. Não à toa, esse valor de R$ 7,3 bilhões prevê o impacto já a partir do mês de maio.

Presente na cerimônia, Líbia Bellusci, coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, destacou a necessidade também de o Supremo liberar a adoção do piso , já que a garantia dos recursos financeiros em tese será viabilizada pelo PLN.

— Agora nós precisamos que o ministro Barroso e que todos os ministros do STF possam garantir a valorização da enfermagem com piso salarial digno no contracheque derrubando a liminar — afirmou.

Por Bernardo Yoneshigue