MPF emite recomendação contra segregação de público LGBTQIA+ em banheiros exclusivos durante o carnaval de Rio Branco (AC)

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, para que não implemente banheiros químicos exclusivos destinados ao público LGBTQIA+ durante as festividades de carnaval na cidade. Esta medida foi tomada após a prefeitura anunciar planos de instalar estruturas diferenciadas para atender a esse público, o que, segundo o MPF, poderia contribuir para a marginalização e a transfobia. O órgão enfatizou que as autoridades e organizadores não devem restringir o acesso aos banheiros durante o carnaval ou em outros eventos promovidos na cidade.

De acordo com o documento emitido, a prefeitura tem um prazo de 24 horas para informar se irá acatar as medidas recomendadas, que incluem não só a não implementação dos banheiros exclusivos, mas também a divulgação de campanhas de conscientização sobre a autodeterminação de gênero, os direitos das pessoas trans e a criminalização de atos transfóbicos.

O MPF defende que não deve haver constrangimento na utilização de banheiros por qualquer pessoa, e que, portanto, os banheiros femininos devem ser utilizados por aquelas que se identificam como mulheres, e os masculinos por aqueles que se identificam como homens. Além disso, o órgão recomenda a instalação de banheiros de uso individual, independentemente de gênero, para evitar qualquer tipo de constrangimento.

Essa recomendação do MPF faz parte de um acompanhamento mais amplo das políticas públicas voltadas para a população LGBTQIA+ no Acre. O órgão tem cobrado o cumprimento de acordos celebrados pela prefeitura de Rio Branco, como a sensibilização dos servidores no atendimento e acolhimento da população LGBTQIA+, e a regulamentação de uma lei municipal que prevê sanções para práticas discriminatórias baseadas na orientação sexual e identidade de gênero.

Um dos motivos para essa recomendação foi o episódio ocorrido em 2021, em que uma mulher trans foi orientada a não utilizar o banheiro feminino na sede do Executivo Municipal para evitar constrangimentos. A prefeitura classificou esse episódio como um “mal entendido”. Outra situação mencionada foi a manifestação contrária do prefeito Sebastião Bocalom Rodrigues em relação a um projeto cultural voltado para o público LGBTQIA+ durante as festividades natalinas.

O anúncio dos banheiros exclusivos para o público LGBTQIA+ durante o carnaval causou indignação na população local e motivou uma nota de repúdio da Associação de Homossexuais do Acre (AHAC), que ressaltou a inexistência de leis que determinem quais banheiros as pessoas devem usar.

Diante desses eventos, o MPF orienta a prefeitura a promover campanhas de conscientização, informando que os banheiros são espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas, e a informar as entidades organizadoras de eventos carnavalescos na cidade, especialmente os órgãos policiais, sobre os termos da recomendação.

Por AcreOnline.net