MPF denuncia prefeita de Tarauacá Maria Lucinéia e secretário de Obras Antônio Rosenir por extração ilegal de barro e areia em área do Exército

O Ministério Público Federal, no Acre, ofereceu denúncia contra a prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, e contra o secretário de Obras, Antônio Rosenir Arcênio, por manterem um barreiro clandestino em área de propriedade do Exército Brasileiro.

Em julho de 2022, uma criança de 12 anos morreu soterrada enquanto brincava no local. A areia extraída da jazida era usada pela Prefeitura de Tarauacá.

Segundo a denúncia, tanto a prefeita quanto o secretário usurparam, de dezembro de 2021 a julho de 2022, sem autorização legal, matéria-prima pertencente à União. Foram retirados ilegalmente 10.200m³ de barro e areia. A área pertence ao Exército Brasileiro. Com a atividade ilegal o prejuízo causado chega a R$ 372.402,00.

Ainda de acordo com o Ministério Público Federal, a prefeita para justificar a atitude delituosa fez um pedido de cessão temporário ao Comando do Exército. Desta vez, diretamente, por um período de 120 dias para a realização da Expo Tarauacá.

O MPF pede a condenação dos denunciados pela prática, entre os meses de dezembro de 2021 e junho de 2022, do crime previsto no art. 55, caput, da Lei nº 9.605/98, ou seja, extração de minerais sem a devida autorização. Além de responder por crime previsto no art. 2º da Lei nº 8.176/91, ou seja, usurpação de bens da União sem autorização legal.

Por Notícias da Hora