Membros do GMF fazem reunião em Sena Madureira para articular interiorização das políticas penais

Membros do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Acre (GMF/TJAC) reuniram-se com representantes da administração da Prefeitura de Sena Madureira na última sexta-feira, 30, para tratar sobre a interiorização das políticas penais.

Participaram da reunião o supervisor do GMF, desembargador Francisco Djalma; o juiz-auxiliar do GMF, Robson Aleixo; a secretária do GMF, Débora Nogueira; a assistente do GMF, Jheniffer Andrade; a assistente técnica do Fazendo Justiça do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), Rúbia Evangelista, o juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Sena Madureira, Eder Viegas; o prefeito Mazinho Serafim; o presidente do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), Marcos Franck e secretários do órgão municipal.

Com a finalidade de fazer interiorização das políticas penais, os membros do GMF têm visitado várias municípios, sendo uma atividade descrita para o Executivo Estadual.

De acordo com o desembargador-supervisor Francisco Djalma, a ideia é fomentar que os municípios implantem o fundo municipal para apoiar essas atividades políticas penais no nível municipal. Ao iniciar a reunião, ele explicou sobre a importância da ressocialização e o quanto a concentração de esforços pode colaborar para a concretização de atividades que visem um sistema prisional mais humanitário.

As políticas penais que o GMF fomenta é a implantação das CIAPs, que são as Centrais Integradas de Alternativas Penais; o Escritório Social, que faz acompanhamento dos pré-egressos, egressos e familiares do sistema prisional, e além dos dois, o serviço APEC, que está ligado à audiência de custódia, atendendo voluntariamente quem vai passar por essa audiência, pré-audiência e pós-audiência, para qualificar a decisão do juiz que executará a audiência.

Na oportunidade, a assistente técnica do Fazendo Justiça do CNJ, Rúbia Evangelista fez a apresentação sobre o TJAC e a interface com o Programa Fazendo Justiça para o fomento dessa interiorização.

O juiz-auxiliar do GMF, Robson Aleixo também explicou sobre a proposta e enfatizou que o sistema precisa tanto do poder público quanto da sociedade civil. O juiz de Direito Viegas salientou que o município, pela gestão atual, possui boas intenções para poder colaborar. E o presidente do IAPEN, explicou o desafio para a ressocialização e o quanto o judiciário tem sido parceiro.

O prefeito Mazinho Serafim mostrou-se interessados em atividades que colaboram com a ressocialização dos presos e que devem ser uma prioridade no sistema de justiça. “Devemos investir em alternativas que promovam a mudança comportamental e a preparação para uma vida fora do sistema prisional. Com um sistema de ressocialização eficaz, podemos reduzir a reincidência e construir uma sociedade mais justa e segura para todos. Nós, da Prefeitura de Sena Madureira, acreditamos na ressocialização”, finalizou.

TJAC