INSS antecipa R$ 220 milhões para moradores de cidades afetadas por tragédia no litoral norte

A liberação de R$ 220 milhões para antecipar benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para os moradores do litoral norte de São Paulo foi publicada nesta quinta-feira (23) no DOU (Diário Oficial da União). A decisão foi anunciada no dia anterior, como socorro à região afetada pelo excesso de chuvas dos últimos dias, que causou alagamentos e deslizamentos, e deixou pelo menos 48 mortos e dezenas de desabrigados.

O segurado que deseja ter essa antecipação deve manifestar seu interesse diretamente no banco onde normalmente recebe o benefício, entre os dias 17 e 20 de março. Já o valor extra, que correspondente ao pagamento de um mês a mais do benefício, pode ser solicitado apenas por quem recebe aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, sendo excluídos da ação os benefícios temporários.

A quantia enviada pelo INSS estará no banco em que a pessoa recebe seu benefício, mas ficará bloqueada. O segurado pode escolher se vai usar esse recurso ou não e, para isso, basta formalizar sua opção no próprio banco, que poderá liberar o dinheiro no dia 27 de março.

A antecipação do benefício passa a valer a partir da data da publicação da portaria e fica ativa enquanto perdurar o estado de calamidade. O pagamento extra, por sua vez, pode ser recebido uma única vez durante o estado de calamidade.

A opção pelo recebimento do valor extra deve ser analisada com cuidado pelo segurado, pois se trata, na verdade, de um empréstimo, e terá de ser pago depois. Ele será descontado, posteriormente, do valor normal do benefício, em 36 parcelas, sem qualquer acréscimo, a partir do terceiro mês depois de feita a opção pelo recebimento.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, e o presidente interino do INSS, Glauco Andre Fonseca Wamburg, assinaram, na quarta-feira (22), a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 31, elaborada um dia antes, que trata da “antecipação do pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para os beneficiários com domicílio nos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no Estado de São Paulo – Decreto nº 67.502/2023 – Estado de Calamidade em razão de chuvas intensas no Estado de São Paulo”.

Segundo o INSS, cerca de 100 mil pessoas poderão optar pelo adiantamento do pagamento, e 12 mil terão a opção de sacar o valor extra, o que, somado, chega a um total de aproximadamente R$ 220 milhões liberados pelo órgão.

Valor extra é opcional
O valor extra, que corresponde ao pagamento de um mês a mais, pode ser solicitado por todos os que recebem aposentadoria, pensão ou benefício assistencial, sendo excluídos da ação os benefícios temporários.

O INSS possui quatro unidades de atendimento na região e paga mensalmente benefícios a mais 100 mil pessoas, no valor total de R$ 220 milhões.

Os segurados que tiverem o atendimento prejudicado por causa das chuvas terão o atendimento presencial remarcado sem prejuízo da data de entrada do pedido do benefício. As novas datas para atendimento podem ser vistas pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

r7