Governo pede que Forças de Segurança devolvam servidores cedidos aos órgãos de origem

Com o objetivo de ampliar a capacidade operacional, por meio de incremento de efetivo nas instituições que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), o Governo do Estado, por meio do secretário de Justiça e Segurança do Acre, Paulo Cézar dos Santos, adotou providências para que agentes socioeducativos, bombeiros militares, policiais penais, civis e militares, que estejam à disposição de autoridades, órgãos ou poderes sejam convocados a se apresentar de volta aos órgãos de origem.

Tendo em vista que o efetivo à disposição é maior que o efetivo disponível individualmente nas Regionais de Segurança da capital e interior, a suspensão da cessão impactará na maior disponibilidade de pessoal para atendimento das demandas, bem como melhorará a prestação dos diversos serviços ofertados pelas forças de segurança.

“Diante da necessidade, solicitamos a compreensão no sentido de adotar medidas que viabilizem o retorno de servidores aos seus órgãos de origem e, com isso, fortalecermos o trabalho da segurança, dando continuidade a uma prestação de serviço público essencial e de excelência”, destacou o secretário Paulo Cézar.

O ofício-circular assinado pelo secretário especifica, ainda, que apenas os que estejam em desempenho de funções de interesse do Sisp podem continuar nessa condição desde que formalizado acordo ou termo de cooperação técnica e ou convênio com as devidas contrapartidas pactuadas com a autoridade, órgão ou poder beneficiário.

Atualmente o efetivo à disposição de autoridades, órgãos ou poderes é 240 servidores entre policiais militares, penais e civis, bem como bombeiros. Somente na Polícia Civil, atuam 62 profissionais e a Polícia Militar apresenta o maior número, com um total de 156.