Governo implanta toque de recolher em todo o Acre, antecipa salário de março e revoga ponto facultativo

O governo do Acre anunciou no Diário Oficial desta quinta-feira, 25, que vai intensificar a fiscalização do cumprimento do toque de recolher das 22 até às 5 horas da manhã.

A medida vem após a comprovação de que, mesmo com a proibição, a circulação de pessoas no horário tem sido muito grande, principalmente na capital acreana. O decreto impõe o chamado Toque de Restrição em todos os 22 municípios do Acre com a proibição de circulação de pessoas em espaços e vias públicas.

O decreto endurece a fiscalização e permite apenas aos trabalhadores de modo geral, para fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término da jornada regular de trabalho, aos profissionais das áreas de saúde e segurança privada, para fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho, aos profissionais que atuam nos serviços de entrega (delivery), aos agentes públicos civis e militares, incluídos aqueles que atuam em serviços públicos delegados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções ou para fins de locomoção entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho, aos advogados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções, desde que para atendimento de diligência que demande atuação externa. Nos demais casos, o cidadão vai ter que comprovar que se trata de uma situação de emergência.

O novo decreto explica que quem for pego transitando em via pública durante o horário do toque de recolher sem justificativa vai ser encaminhado à uma Delegacia de Polícia.

O governo também anunciou por meio do Diário, a antecipação do pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais no mês de março para a próxima segunda-feira, dia 29, além da revogação do ponto facultativo do dia 1 de abril.

Leônidas Badaró