Epitaciolândia recorre novamente à Justiça para não fechar comércios no final de semana

O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, no uso de suas atribuições através de advogados, impetrou uma Tutela de Urgência em favor do Município, para que não aderir ao ‘lockdown’ determinado pelo Governo do Acre desde a semana passada.

O gestor do Município alega que, em base de levantamentos nos meses de janeiro, fevereiro e março, vem apresentando um índice baixo de contaminação pelo vírus covid-19, por isso, acredita que não deva aderir ao decreto baixado pelo governador Gladson Cameli, com regras mais rígidas somente nos fins de semana, feriados e pontos facultativos permitindo apenas a abertura de serviços essenciais, como hospitais, farmácias e funerárias.

Na semana passada, o caso terminou em condução por parte de uma comerciante, um mandado de segurança que foi caçado por um Desembargador, que determinou nulo os demais impetrado na Comarca do Município.

Nesta semana, o gestor então, recebeu uma decisão favorável da juíza de direito de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, onde concede a Tutela de Urgência, determinando ao Estado do Acre, que se abstenha de tomar qualquer medida que afronte, desrespeite ou inviabilize a eficácia do Decreto Municipal nº 12 de março de 2021, impedindo o funcionamento dos serviços/estabelecimentos considerados essenciais. Tal medida já teria sido comunicada aos vereadores do Município e aceita pela maioria.

O jornal entrou com contato com a assessoria do município de Brasiléia onde comunicou que, após consultar o setor jurídico, irá continuar acatando as determinações do Decreto Estadual, mantendo o fechamento dos serviços e estabelecimentos nos finais de semana.

Já o estado do Acre enviou uma nota à redação, dizendo que irá recorrer ao Tribunal de Justiça sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, onde alega o crescimento de casos de infecção e mortes, além de ser o ordenador de despesas dos hospitais que mantem UTI’s quase lotadas e pede a colaboração dos municípios do Estado na luta para salvar vidas.

POSIÇÃO DO ESTADO

Sobre a decisão da juíza Joelma Ribeiro Nogueira, relativa a abertura das atividades essenciais aos finais de semana e feriados no município de Epitaciolândia, o Estado recorrerá ao Tribunal de Justiça, uma vez que cabe ao Estado a responsabilidade pela manutenção e custeio dos serviços de alta complexidade em Saúde, como as Utis dos Hospitais de Campanha das regionais (Into/Ac, Huerb, Hcamp de Cruzeiro do Sul, Hospital Regional do Alto Acre) que se encontram atualmente com a média de 98 a 100% de ocupação.

E considerando o absoluto estado de excepcionalidade devido o agravamento dos casos de COVID-19 e a rápida proliferação da variante do vírus, o Estado do Acre bem como os municípios têm o dever de tomar todas as medidas para resguardar a vida dos acreanos.

Alexandre Lima