Delegacia da Mulher supera desafios e remete mais de 5 mil inquéritos ao Judiciário

Atendendo ao preceito constitucional, que afirma que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, a Polícia Civil do Acre criou a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), que hoje, em conjunto com outras instituições, consolida uma comunhão de intetesses quando o assunto é combater a violência de gênero. O Acre foi o segundo estado do Brasil a criar uma delegacia especializada de combate à violência doméstica, ainda no ano de 1986.

Investimentos

Ombreado com a segurança pública, o governo do Estado vem contratando servidores para ampliar o quadro da Polícia Civil, e, dessa forma, recentemente a Deam foi contemplada com agentes de polícia, escrivães e uma delegada. Os servidores da especializada se dividem nas mais diversas tarefas, como registros de ocorrências, efetivação de representações, pedidos de medidas protetivas, encaminhamento das mulheres às demais instituições da rede de atendimento, apoio às vítimas para retirada de pertences e encaminhamentos ao IML e abrigos, além de todas as etapas da investigação dos fatos consubstanciados nos inquéritos policiais.

Para o atendimento da demanda, a Deam conta com cinco viaturas policiais e uma equipe que tem buscado se capacitar para oferecer um atendimento acolhedor, humanizado e eficiente às mulheres que buscam o serviço.

Reforma

O próximo passo será a reforma do prédio, garantindo uma melhoria no espaço físico e atendendo ao preceito legal de garantir os direitos das mulheres que utilizam o serviço. O recurso para a reforma já foi garantido pela primeira-dama Ana Paula Cameli, que tem demonstrado compromisso com a causa.

Plano de ação

No ano de 2020, a equipe elaborou um Plano de Ação, em que foram estabelecidas metas e criadas estratégias para tornar a rotina cartorária da especializada mais eficiente.
A partir de então, a equipe da Deam passou a trabalhar em ritmo acelerado, com os seguintes objetivos: I- Analisar todos os inquéritos do acervo cartorário, a fim de concluí-los, evitando, sempre que possível, a ocorrência da prescrição.