Confira: Os Aperfeiçoamentos do Programa Bolsa Família e Programa Auxílio Gás

As políticas sociais do Brasil passam por constantes aprimoramentos para garantir maior eficiência e alcance aos beneficiários. Recentemente, foram realizadas alterações nas Portarias nº 897/2023 e nº 764/2023, que tratam dos programas Bolsa Família (PBF) e Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB), com o objetivo de melhorar a gestão e evitar inclusões indevidas.

Exigência de Documentação para Famílias Unipessoais:
Uma das mudanças mais importantes foi a exigência de documentação específica para famílias unipessoais no Sistema de Cadastro Único. Com base na Instrução Normativa Conjunta SAGICA/SENARC/SNAS n.º 04, de junho de 2023, as famílias unipessoais precisam incluir documentos, como cópia de identificação com foto e Termo de Responsabilidade assinado, para serem habilitadas ao PBF e PAGB.
A falta desses documentos resultará no impedimento da habilitação pelo motivo de “AVERIGUAÇÃO DE BENEFÍCIO – UNIPESSOAL SEM DOCUMENTAÇÃO INSERIDA NO CADASTRO”. Nesses casos, os municípios devem orientar as famílias a apresentar os documentos necessários para regularizar o cadastro.

Exigência de CPF Regular na Base da Receita Federal:
Outra mudança significativa é a aplicação imediata da exigência de CPF regular na base da Receita Federal para habilitação ao PBF e PAGB. Famílias não beneficiárias com pendências no CPF terão sua entrada nos programas impedida até a regularização do documento.
Diferentes situações de pendência são identificadas, como CPF incorreto, cancelado ou suspenso, com orientações específicas para cada caso. Para famílias beneficiárias, essa exigência será aplicada a partir de janeiro de 2024, e a não regularização poderá resultar no bloqueio do benefício.

Adiamento do Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN):
Com a conversão em Lei da Medida Provisória que criou o Bolsa Família, o benefício variável familiar nutriz (BVN) será destinado a famílias com crianças de até 6 meses. No entanto, devido a limitações operacionais e ajustes no sistema, o pagamento do BVN foi adiado de setembro para outubro de 2023. Essa medida visa garantir a efetividade da aplicação das condicionalidades do PBF.

Por AcreOnline.net