CNH tem novas regras para pessoas acima de 50 anos; confira as alterações

Novas regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor em 2024, trazendo mudanças significativas, especialmente para os condutores nas faixas etárias de 50, 60 e 70 anos. A Lei nº 14.071/2021, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), é responsável por essas alterações.

Anteriormente, o tempo de renovação da CNH variava de acordo com a idade do condutor. Por exemplo, para aqueles com até 65 anos, a renovação era necessária a cada 5 anos, enquanto para os que tinham mais de 65 anos, o prazo era de 3 anos.

Com as novas regulamentações, houve uma ampliação do prazo para a renovação em determinadas faixas etárias e uma redução em outras, especificamente para condutores acima de 70 anos. As novas regras estabelecem:

Para condutores com menos de 50 anos: renovação a cada 10 anos.
Para condutores entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos.
Para condutores com mais de 70 anos: renovação a cada 3 anos.
Além disso, a CNH provisória tem validade de 1 ano, independentemente da idade do condutor.

Essa mudança implica em benefícios para os condutores mais jovens, que terão uma maior duração para o documento. Por outro lado, para os condutores com mais de 70 anos, o prazo de renovação foi reduzido.

A legislação considera que, nessa faixa etária, os motoristas estão mais suscetíveis aos efeitos do envelhecimento, sendo necessário submeter-se a avaliações regulares para garantir a segurança no trânsito, bem como a saúde dos condutores mais experientes.

É importante observar que a lei também determina uma frequência menor para a realização dos exames médicos e psicotécnicos. Em alguns casos, o médico examinador pode estabelecer prazos diferenciados para a renovação, levando em conta a avaliação individual do condutor.

Assim como para qualquer outro motorista, se um idoso for parado em uma blitz com a CNH vencida por mais de 30 dias corridos (incluindo sábados, domingos e feriados), estará sujeito a uma multa de R$ 293,47 e a 7 pontos na carteira de habilitação.

O procedimento para a renovação segue um padrão, envolvendo agendamento junto ao Detran local, realização dos exames em uma clínica parceira ou no próprio Detran, pagamento das taxas e, se aprovado, o documento pode ser retirado em um posto autorizado ou enviado para o endereço indicado pelo condutor.

Júnior Kamenach- Jornal opção