Outras

Chefe da Polícia diz que não existe perspectiva para convocações de cadastro de reserva

Por Lucas Vitor

Publicado

em

Chefe da Polícia diz que não existe perspectiva para convocações de cadastro de reservaPublicado 1 hora atrás em 14/12/2021Por Lucas Vitor

O delegado-geral da Polícia Civil (PCAC), Josemar Pontes, emitiu uma nota pública na noite desta segunda-feira, 13, acerca da situação envolvendo novas convocações de aprovados do cadastro de reserva do órgão.

Na nota, o governo afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece exceções para a contratação de servidores das áreas de educação, saúde e segurança, mesmo que superados os limites legais – condicionada, todavia, ao preenchimento das vagas decorrentes de aposentadorias, exonerações e falecimentos (a chamada vacância), a título de reposição.

“Neste sentido, a recente convocação do cadastro de reserva da Polícia Civil do Estado do Acre – PCAC, por meio do edital nº 147 SEPLAG/PCAC, de 9 de novembro de 2021, amparada por parecer da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, promoveu a reposição de todas as vacâncias por aposentadoria, exoneração ou morte desde a última convocação do certame (por meio do edital nº 106 SGA/SEPC, de 15 de abril de 2019, nos mesmos moldes de condicionamento de convocações às vacâncias disponíveis)”, escreveu.

Em outro trecho, o Governo afirmou que ante a circunstância de inexistência de vagas a serem preenchidas, resta evidente a inviabilidade de novas convocações.

“Oportuno mencionar que mesmo a convocação para a academia seria inoportuna e antieconômica, eis que inexiste perspectiva de cargos a serem providos em razão de aposentadoria, exoneração ou morte”, afirmou.

“É conhecido e reconhecido pela sociedade acreana todo o cuidado e esforço empreendido pelo Governador do Estado com a área da segurança pública, principalmente os investimentos em equipamentos e pessoal da Polícia Civil do Estado do Acre, notadamente em meio à crise sanitária inédita enfrentada com a pandemia do coronavírus”, acrescentou.

Trending

Sair da versão mobile