Câmara dos Deputados aprova criação de cadastro nacional de pedófilos e castração química para condenados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos, a ser gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto inclui a possibilidade de castração química para condenados por crimes de pedofilia e agora segue para apreciação no Senado.

O cadastro reunirá informações, incluindo fotografias, de pessoas condenadas por crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal. A medida amplia a Lei 15.035/24, que já previa um cadastro nacional de condenados por estupro.

Castração química
Inicialmente, a relatora do projeto, deputada Delegada Katarina (PSD-SE), havia recomendado a rejeição da emenda que previa a castração química, citando um acordo entre parlamentares. Contudo, após debates, o Plenário aprovou a proposta apresentada pelo deputado Ricardo Salles (Novo-SP).

A castração química, já adotada em países como Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, consiste no uso de medicamentos para reduzir a libido. Apesar disso, a medida enfrenta resistência. Para a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), a solução não é eficaz e ignora a complexidade do problema, que envolve questões de poder e controle. Ela defendeu a educação sexual e campanhas preventivas como alternativas.

Crimes abrangidos
Entre os crimes que levarão ao registro no cadastro estão:
– Estupro de vulnerável;
– Corrupção de menores;
– Exploração sexual de crianças e adolescentes;
– Produção, armazenamento ou divulgação de material de abuso infantil.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno da preferência sexual. Contudo, o cadastro nacional foca exclusivamente nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.

O projeto busca reforçar a proteção à infância e a adolescência, mas divide opiniões quanto à eficácia e moralidade das medidas propostas.