Auxílio Brasil: Governo tem até o dia 31 para definir valor de 2023

O Governo Federal tem até o próximo dia 31 de agosto para definir se o Auxílio Brasil vai seguir pagando R$ 600 por família ou se vai voltar ao patamar de R$ 400 a partir de janeiro de 2023. Este é o prazo regimental natural para o envio da proposta de orçamento do ano seguinte ao Congresso Nacional. O sistema funciona desta maneira todos os anos.

Há muita expectativa em torno dos valores do Auxílio Brasil para 2023. Oficialmente, vários candidatos falam sobre as suas promessas. Entretanto, na prática não há nada resolvido. Membros do Ministério da Economia estão realizando uma série de reuniões para conseguir chegar em um acordo para a definição do patamar.

Tomando como base informações de bastidores que circularam em jornais como Folha de São Paulo e Valor Econômico nos últimos dias, é possível dizer que o orçamento apontará para um Auxílio Brasil de R$ 400 em 2023. Como o Governo Federal não encontrou uma fonte de custeio para manter o aumento, o patamar definido tende a ser menor dos que os R$ 600.

De toda forma, é importante lembrar que mesmo depois do envio da documentação ao Congresso Nacional, os parlamentares e o Governo Federal podem realizar alterações na proposta. Dessa forma, mesmo que o valor indicado no documento seja de R$ 400, o presidente que estará no poder em 2023 poderá subir o patamar para R$ 600.

Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL) vem fazendo uma série de sinalizações de que poderá manter o valor do benefício na casa dos R$ 600. Ele disse, aliás, que já conversou sobre o tema com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. De toda forma, o chefe de estado disse que vai precisar do apoio do Congresso Nacional para manter o saldo.

Nesta semana, o Ministro da Economia também voltou a falar sobre o tema. Em entrevista, Paulo Guedes, disse que a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para 2023 é possível, mas com algumas condições.

Para manter o saldo de R$ 600, Guedes indica que será necessário aprovar a Reforma Tributária. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Entretanto, o documento encontrou resistência no Senado, onde permanece travado.

“Como bancar o Auxílio em R$ 600? Um dia depois da eleição, basta aprovar a reforma tributária no Senado, já que na Câmara ela já passou”, disse o Ministro enquanto participava de um evento TAG Summit, em São Paulo, nesta quarta-feira (17).

A discussão em torno do orçamento de 2023 do Governo Federal não tem qualquer impacto nos pagamentos de 2022 do Auxílio Brasil. Para este ano, não há qualquer risco de mudanças nos valores ou nas regras do benefício.

Dados do Ministério da Cidadania apontam que pouco mais de 20 milhões de brasileiros estão aptos ao recebimento do benefício neste mês de agosto. Todos eles estão recebendo o patamar mínimo de R$ 600 por família.

Nesta sexta-feira (19), o Governo Federal está liberando os pagamentos para as pessoas que possuem o Número de Identificação Social (NIS) final 9. A movimentação pode ser feita através da conta poupança social digital do Caixa Tem.

Por Aécio De Paula