Após polêmicas e investigação do MP, prefeitura cancela contratação de empresa que faria laudos de

Aprefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery de Lima Menezes (PDT), havia contratado a empresa M.L.PERES EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.993.675/0001-20, com o valor total de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), para elaborar laudos de insalubridade.

O objeto da dispensa era a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO A FIM DE ELABORAR LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP, NAS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -SEMSA”.

Acontece que, após denúncias de agentes de saúde, a promotoria de Tarauacá instaurou procedimento para investigar o caso. A Promotoria descobriu que a empresa supostamente não tem qualificação técnica para emitir laudos técnicos de insalubridade e periculosidade, uma vez que “identificou-se a sócia-administradora Marileula de Lima Peres, bem como a atividade principal da empresa como sendo: “8211300- Serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, não constando qualquer referência expressa à segurança do trabalho, inclusive, constam atividades secundárias como sendo: “serviço de poda de árvores”, “cultivo de flores e plantas ornamentais“, destaca o promotor.

A dispensa havia sido publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.421, de 01/12/2022, fls. 357.

Com a investigação em curso, o promotor Júlio César de Medeiros Silva requisitou vários documentos da prefeitura.

Mirando minimizar o impacto político negativo das polêmicas, a prefeitura decidiu revogar a dispensa de licitação que beneficiava referida empresa, através do TERMO DE RATIFICAÇÃO – PROCESSO Nº 3.453/2022 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2022.

A revogação foi publicada no Diário Oficial do Estado, edição nº. 13.427, de 09/12/2022, fls. 177.

Ao Acre.com.br, um interlocutor próximo da prefeita Maria Lucineia, informou que o assunto vem incomodando bastante a gestão. “Sem falar da pressão dos agentes de saúde sobre a prefeitura, e agora falam também da investigação da Promotoria de Justiça de Tarauacá, por isso a prefeita cancelou a dispensa de licitação“, disse.

Por: Editorial do Acre.com.br