A maconha entra na pauta do Supremo Tribunal Federal

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do país, para decidir: a maconha deve ser liberada ou não? Por quais razões?

No mundo jurídico, com a devida licença, seria como se a erva vestisse uma toga e, diante dos ministros, defender em sustentação oral, na condição de Doutora Cannabis, o seu livre consumo.

Na prática, a maconha, a sedutora cannabis sativa, adquiriu tantos adeptos que é vendida e consumida por toda parte, como se fosse absolutamente normal e não, ao menos teoricamente, criminalizada.

Eis a questão: defender ou atacar. O Supremo vai decidir. A questão foi para a pauta, provocada por um partido político, o PSOL, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, pela qual defende fundamentalmente que seja descriminalizado o porte da droga para consumo pessoal.

Portanto, o que está em debate é a constitucionalidade, ou não, um dos artigos da Lei de Drogas (11.343). Essa lei prevê a aplicação de algum tipo de sanção para “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

Nesse texto, temos um vácuo: que quantidade poderia definir o que é consumo próprio? Na hora da apreensão, seria utilizada uma balança de precisão? O que fazer com aquele que é surpreendido com grandes quantidades, mas diz que são para consumo pessoal?

AÇÕES E REAÇÕES
Policiais são críticos, dizendo que é difícil certo tipo de criminoso, principalmente o assaltante, agir de “cara limpa”. Nisso, há doses de razão. Defensores preferem dizer que as restrições legais ferem liberdades pessoais.

De um lado, a doutora Cannabis vai argumentar que a maconha não faz mal algum e até pode ser usada para fins medicinais. Por outro, como já se posicionou a Associação dos Delegados de Polícia de São Paulo, por meio de sua presidente, Raquel Galinatti, concordar com a tese seria alimentar o ciclo da criminalidade e da violência.

Coloquem-se os pesos na balança, justamente o símbolo da Justiça. Para o lado em que ela pender, está ganha a causa.

Vejamos, pois. Estamos diante de um grande jogo, alimentado por grupos ardorosamente empenhados. Já tivemos, por exemplo, várias Marchas da Maconha. Em passeata, com faixas, cartazes e gritos, a defesa da erva foi feita com ardor revolucionário. Impressionante num país que enfrenta tantos problemas sociais, algumas verdadeiras tragédias, e não contam com tão expressiva adesão.

Ao mesmo tempo, o termo “maconheiro” é usado de forma totalmente pejorativa. Ninguém, quer ver esse tipo de fumante nas suas proximidades e muito menos as “biqueiras”, os pontos de venda, situados perto de casa, no seu bairro. Coisa boa não atrai, dizem. É coisa normal, afirma-se para argumentar a favor.

Como se vê, a questão nada tem de simples. Gregos e troianos estão em lados opostos, sem espaço para espartanos. Alguns de forma bélica. Outros discutindo pontos de vista de saúde. Há os que preferem falar em questão social. Encaixam-se também os que preferem a política e a ideologia. Buscam espaço, ainda, os que filosofam em torno do assunto.

Três dos onze ministros já se manifestaram sobre o que pensam: Luís Roberto Barrosa, Gilmar Mendes e Edson Fachin. Manifestaram-se favoravelmente. Um deles, Barroso, sugeriu inclusive que boa solução seria considerar consumo próprio a posse e de até 25 gramas ou fazer o cultivo dentro do limite de seis pés da planta. Seria o suficiente, entende, para não classificar mais tais circunstâncias como tráfico.

Três votos. Faltam oito. Também existem teses sobre consequências derivadas. Uma delas, sem comprovação, seria um grande número de prisões, provocado pela posse de pequenas quantidades. Liberar seria esvaziar um pouco os presídios da sua aberrante superpopulação carceraria.

Acontece, porém, que com novas possibilidades ofertadas pela lei em vigor, o tráfico teve aumento exatamente a partir de 2006, quando a lei atual foi promulgada. Ocupa hoje o terceiro lugar na classificação geral do tipo de crime praticado.

Pelo que se pode depreender até aqui, o Supremo não pretende entrar no mérito se o consumo continuará vetado e sim se a reação legal será, por meio do Direito, a aplicação de alternativas que não precisariam ser penais. Tudo isso, porém, terá que ser resolvido entre os ministros.

Por óbvio, não se resolve a questão carcerária por meio de lei completamente diferente sobre o assunto. Uma coisa não alivia ou agrava a outra. Não se trata de prevalência ideológica de esquerda ou direita, e sim tratar do tema realmente como ele de fato se apresenta.

Outros pontos precisam ser levados em conta. Se a cannabis for liberada, poderá ser comercializada livremente. Os traficantes passariam seus pontos para o Estado? Certamente haverá reações e as “biqueiras” não irão adquirir novos donos do dia para a noite. Tão pouco ser criada uma Narcobrás para controle do comércio.

Se uma coisa puxar a outra, e a maconha se transformar em linha de frente para consumo de drogas perigosas, não é possível saber, por enquanto, o que fazer. Vide a Cracolândia, tragédia social. Uma chaga aberta faz décadas.

A prefeitura de São Paulo chegou a cogitar, por meio de uma de suas secretarias, o fornecimento das pedras de crack com assistência médica permanente. Sugeriu-se como solução transferir os pontos atuais ocupados por usuários para um ponto específico da cidade. Houve fortes reações e os planos foram sepultados.

Muitos usuários se transformaram em assaltantes. Invadem lugares, cada vez mais, como a avenida Rio Branco, e atacam pedestres e motoristas. A polícia é recebida a pedradas, pedaços de pau e garrafas. Se reage, é acusada de “higienista” ou “arbitrariamente repressiva”. Assim fica difícil, convenhamos.

Por fim, o punctum saliens, como se diria no juridiquês. O ponto central. O nó. Que tipo de gente, cerca de 1.300 pessoas, está lá? Por quê? Enquanto se discute “redução de danos”, abrigo em hotéis, varrição de ruas como emprego, e nada disso deu certo, a pergunta persiste: quem são?

Palavras novas se incorporaram ao léxico do pedaço: “nóias”, os frequentadores e ocupantes; os “craqueiros”, adeptos da cocaína sintética; os “lagartos”, que repassam a droga a partir de lugares usados como estoques; os “fumetas”, que ainda são dos tempos da maconha; a “brisa”, efeito do consumo; os “vermes”, como são chamados com desprezo os policiais.

Enquanto isso, comerciantes vão à falência e moradores vivem em pânico. A sujeira é deprimente. Lixo. Fezes. Urina. Necessidades fisiológicas feitas na rua. Mau cheiro insuportável. Gente chegando de outros bairros. Frequência atraente para pessoas de outras cidades. Assim vai, assim fica, assim continua.

Afinal, quem são? Responder não é fácil. Mas algo pode ser percebido, com unanimidade: são pessoas que não querem saber mais de nada na vida. Nem da sociedade. Nem de família. Aniquila-se por completo a razão. Nada de pensar, raciocinar., decidir. Na degradação humana, só interessam a pedra e a fumaça.

Percival de Souza, do R7