Projeto prevê a retirada de chaves com CPF ou CNPJ do PIX

As chaves Pix, com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), poderão ser restringidas do sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central (BC).

“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirma o deputado Vicentinho, autor da proposta.

De acordo com o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”. Em tramite na Câmara dos Deputados, o texto também retira a utilização da chave aleatória.

“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, avalia o deputado.

Atualmente, a proposta está em análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na prática, no campo de “chave Pix” no aplicativo do seu banco, informe a chave concedida pela pessoa que receberá o dinheiro. Ela pode ser um endereço de e-mail, telefone, CPF ou um número aleatório.

Lembrando que para você usar a ferramenta precisa ter cadastrado uma chave Pix com antecedência. É importante que essa chave seja diferente de outra que você já tenha cadastrada em um outro aplicativo de banco.

Em suma, as pessoas físicas podem cadastrar até 5 chaves, enquanto as jurídicas, até 20 chaves. As transferências são gratuitas para pessoas físicas e, em alguns casos, podem ser cobradas de pessoas jurídicas.

Já para usar o Pix com pagamento via QR Code, será necessário um celular para ler o QR Code ou código de barras disponível na conta. Esta é a melhor forma de pagamentos de tarifas públicas, impostos e boletos como das contas do dia a dia.

No mais, além da opção de chaves ou leitura de QR Code e código de barras, também é possível fazer pagamento via TED, informando os dados bancários da pessoa que vai receber o dinheiro.

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