MPAC assina termo de cooperação para fortalecer ações de prevenção e combate à violência contra a mulher

Na segunda-feira, 07, o procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento assinou um termo de cooperação técnica proposto pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que visa fortalecer o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito do programa Acre pela Vida.

Pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) também participaram o corregedor-geral Álvaro Luiz Pereira, a procuradora de Justiça Patrícia Rêgo, que coordena o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), e a promotora de Justiça Aretuza de Almeida.

A assinatura foi feita durante solenidade que marcou o lançamento do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no estado, previstos na Lei Estadual nº 3.736, que tipifica o “X” na palma da mão das vítimas de violência doméstica como forma de pedido de socorro.

“As mulheres que são vítimas da violência inúmeras vezes foram agredidas anteriormente, sem que houvesse o registro dessas ações violentas. Existem estatísticas que mostram que na décima agressão é que mulher vai a uma delegacia denunciar. Ações como essa, voltada à prevenção, são fundamentais para que a gente possa trilhar um novo caminho de proteção aos direitos das mulheres”, disse o procurador-geral.

A Lei no Acre segue as características originais da campanha idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com “X” vermelho na palma da mão, a vítima de violência doméstica pode pedir socorro aos estabelecimentos comerciais – como farmácia, padaria, lanchonete, mercado, hotel e outros. O profissional irá acionar a Polícia Militar, pelo 190, para atender a ocorrência.

Kelly Souza- Agência de Notícias do MPAC