MP cobra implantação do CAPS e melhores condições para médicos em Tarauacá

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do promotor de Justiça Dr. Júlio César de Medeiros cobrou providências para a melhoria da rede de saúde mental e a imediata implantação do CAPS no município, além de melhores condições para médicos em Tarauacá.

No documento, o promotor já recomendou a implantação do CAPS I no município, com cronograma elaborado e previsão da equipe técnica na área da saúde, se for o caso, já prevendo a disponibilização das vagas necessárias em concurso público, especialmente prevendo vagas para médico clínico geral, com remuneração adequada, tendo-se em vista ainda o que é pago para estes profissionais no município de Feijó, nas mesmas condições de carga horária, sob pena de Ação Civil Pública.

Segundo o promotor de Justiça Júlio César de Medeiros, autor da manifestação ministerial, a situação é preocupante, porque em Tarauacá existem diversos casos de pessoas com transtorno mental com ou sem uso abusivo de álcool e outras drogas, bem como casos sem resolutividade e que chegam ao Ministério Público para tomada de providências, muitas vezes, visando internação compulsória.

Para tanto, o membro do Ministério Público destacou que, conforme verificado com a Coordenadora da Saúde Mental da SESACRE, Sra. Márcia Aurélia, a verba para implantação do CAPS em Tarauacá/AC foi devolvida em 04/03/2020, portanto, na Gestão Municipal passada, o que por si só já configura uma improbidade administrativa.

Além disso, o MP reforçou a necessidade de implantação do CAPS em vista da Oficina de Saúde Mental do Natera-MP/AC e SESACRE realizada no município, a pedido do promotor, fruto do Projeto “Diálogos Intersetoriais – governança em redes de proteção e cuidado em saúde mental, realizada em 04 de maio de 2022, onde os atores da rede de proteção municipal e estadual reforçaram tal exigência em prol da sociedade.

No despacho, o promotor de Justiça explica que não se está a defender eventual interesse patrimonial de médicos, de forma inadvertida, mas sim, trata-se da missão do Ministério Público na defesa da sociedade, que necessita de
tais profissionais, ao passo que o município de Tarauacá-AC conta atualmente com mais de 45 mil habitantes, distante a 410 km da capital do Estado, inclusive, com uma estrada em péssimas condições de trafegabilidade, fatores
estes que, obviamente, devem ser levados em consideração para a justa remuneração fixada pela municipalidade.

Por fim, o MP destaca que os processos seletivos simplificados para a contratação de tais profissionais – os quais, inclusive, o Parquet recomendou a anulação – têm restado “desertos” (sem interessados) por parte dos médicos, justamente, considerando em tese a baixa remuneração oferecida pelo Município, ao passo em que a Prefeitura também deve dar a sua parcela de contribuição na saúde em relação à disponibilização de médicos para a sociedade, não permitindo que todos (ou a grande maioria) dos médicos de Tarauacá-AC sejam provenientes do Programa federal “Mais Médicos” ou de designação pela SESACRE.