Documentos Necessários Para Realizar A Inscrição Do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) confirmou uma lista de documentos necessários para segurados que desejam se inscrever no Bolsa Família. Para fazer parte do programa de transferência de renda, a família precisa se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico). O cadastro é feito presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais perto da sua residência.

Além disso, a família precisa determinar quem será o representante da família. Segundo o MDS, a pessoa precisa ter mais de 16 anos e ser preferencialmente mulher. Caso a pessoa faça parte da família, more na mesma casa e partilhe da mesma renda, será um Responsável Familiar. Agora, se a pessoa não tiver laços familiares com os membros do benefício, não morar na mesma casa ou partilhar da mesma renda, será um Responsável Legal.

É importante definir quem será o representante da família e o tipo de responsável, pois essa escolha também deverá interferir na lista de documentos exigidos pelo CRAS para fazer o cadastro. Sendo assim, veja os documentos necessários em cada uma das situações:

Para famílias com responsável familiar

CPF do responsável familiar;
Título de eleitor do responsável familiar;;
Documento de identificação com foto do responsável familiar;; e
Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar
CPF dos demais membros;
Título de eleitor dos demais membros;
Certidão de nascimento ou casamento dos demais membros;
Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros
Para famílias com responsável legal

CPF do responsável legal; e
Documento que comprova a representação legal do responsável legal.
CPF da pessoa representada;
Título de eleitor da pessoa representada;
Documento de identificação com foto da pessoa representada; e
Comprovante de endereço ou, se não tiver, declaração de residência assinada pelo responsável familiar da pessoa representada

CPF dos demais membros;

Título de eleitor dos demais membros;

Certidão de Nascimento ou casamento dos demais membros;

Carteira de identidade ou carteira de trabalho dos demais membros.

Exigências para receber o Bolsa Família
O Bolsa Família possui um conjunto de Regras Condicionais que tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes da família segurada tenham direito à saúde e à educação. As famílias que não cumprirem as exigências terão o repasse do Bolsa Família interrompido por até dois meses, sem direito às parcelas retroativas. Sendo assim, veja quais são as Regras Condicionais a seguir:

O responsável deve manter as crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
O responsável deve manter as crianças e adolescentes de 6 a 18 anos com frequência escolar mínima de 75%;
Acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças de até seis anos;
O responsável deve manter a carteira de vacinação da família inteira atualizada;
Gestantes devem fazer o acompanhamento pré-natal.

Em casos mais graves, quando a família não volta a cumprir com as exigências depois do bloqueio, o MDS aprova o desligamento da família do programa de transferência de renda. Nesse caso, a família perde, de forma definitiva, o repasse do Bolsa Família. Por esse motivo, é importante se manter atento quanto às regras no programa.

Calendário do Bolsa Família de outubro
Mensalmente, o Bolsa Família recebe novos segurados em sua folha de pagamento. Para quem é novo no programa, é importante informar que o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis do mês, sendo depositado sempre na conta digital do Caixa Tem.

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Neste mês, o pagamento será pago do dia 18 de outubro ao dia 31 do mesmo mês. Isso ocorre porque o calendário é escalonado de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do Responsável Familiar/Legal. Sendo assim, confira o calendário completo do Bolsa Família de outubro a seguir:

NIS de final 1: dia 18 de outubro;

NIS de final 2: dia 19 de outubro;

NIS de final 3: dia 20 de outubro;

NIS de final 4: dia 23 de outubro (antecipado para o sábado 21);

NIS de final 5: dia 24 de outubro;

NIS de final 6: dia 25 de outubro;

NIS de final 7: dia 26 de outubro;

NIS de final 8: dia 27 de outubro;

NIS de final 9: dia 30 de outubro (antecipado para o sábado 28);

NIS de final 0: dia 31 de outubro.

Por Karoline Simões