Como saber se tenho direito ao saque do PIS/PASEP? já foi divulgado pelo Governo Federal e pode ser consultado pelos trabalhadores formais

Em 2023, o PIS/PASEP pagará valores a partir de R$ 109, podendo chegar a um salário mínimo de R$ 1.320. De acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), 30 dias de carteira assinada garantem ao trabalhador o direito de receber um abono salarial. O recurso é pago uma vez ao ano.

Perante a lei, o PIS/PASEP 2023 deveria ser pago com base no tempo trabalhado em 2022, mas considerando que o cronograma de pagamentos esta atrasado desde o início da pandemia, neste ano, o abono salarial será liberado de acordo com o ano-base 2021.

Quem terá acesso ao PIS/PASEP 2023?

Para receber o PIS/PASEP, o trabalhador precisa constatar o direito ao abono salarial no ano de referência, neste caso, 2022. Em todo o caso, as regras de elegibilidade não foram alteradas nos últimos anos. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:

Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
Ter recebido até dois salários mínimos;
Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Valor do PIS/PASEP 2023
O salário mínimo é a remuneração mínima que um trabalhador pode receber em solo nacional. Ele é usado como base para definir o valor de uma série de benefícios, desde os previdenciários, ao seguro-desemprego e o PIS/PASEP 2023.

No caso do PIS/PASEP 2023 o salário mínimo corresponde ao teto do abono salarial, sendo a quantia máxima que pode ser recebida pelo trabalhador. Este benefício é pago uma vez ao ano, como uma espécie de gratificação para o funcionário que manteve a carteira assinada no decorrer dos últimos meses.

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No entanto, o PIS/PASEP 2023 trata-se de um abono gradativo e cumulativo. Uma determinada quantia é contabilizada a cada mês de carteira assinada. No ano que vem, 30 dias de trabalho formal concedem o direito a um bônus de R$ 109.

Ao final de 12 meses ininterruptos de carteira assinada, o trabalhador poderá receber R$ 1.320 pelo PIS/PASEP 2023, esta será a maior mudança no bolso do trabalhador. Os valores são pagos distintamente pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pelo Banco do Brasil (BB). Confira o cronograma:

1 mês trabalhado – R$ 109,00;

2 meses trabalhados – R$ 217,00;

3 meses trabalhados – R$ 326,00;

4 meses trabalhados – R$ 434,00;

5 meses trabalhados – R$ 543,00;

6 meses trabalhados – R$ 651,00;

7 meses trabalhados – R$ 760,00;

8 meses trabalhados – R$ 868,00;

9 meses trabalhados – R$ 977,00;

10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;

11 meses trabalhados – R$ 1.194,00;

12 meses trabalhados – R$ 1.320,00.

Calendário do PIS/PASEP 2023
PIS

Janeiro – 15 de fevereiro;

Fevereiro – 15 de fevereiro;

Março – 15 de março;

Abril – 15 de março;

Maio – 17 de abril;

Junho – 17 de abril;

Julho – 15 de maio;

Agosto – 15 de maio;

Setembro – 15 de junho;

Outubro – 15 de junho;

Novembro – 17 de julho;

Dezembro – 17 de julho.

PASEP

Final da inscrição 0 – 15 de fevereiro;

Final da inscrição 1 – 15 de março;

Final da inscrição 2 – 17 de abril;

Final da inscrição 3 – 17 de abril;

Final da inscrição 4 – 15 de maio;

Final da inscrição 5 – 15 de maio;

Final da inscrição 6 – 15 de junho;

Final da inscrição 7 – 15 de junho;

Final da inscrição 8 – 17 de julho;

Por LAURA ALVARENGA