Anteprojeto que prevê retirada de juros, multas e parcelamento de impostos municipais é aprovado pelos vereadores

Da redação

Os vereadores de Sena Madureira aprovaram por unanimidade na noite desta terça-feira (25), um anteprojeto de autoria do vereador Denis Araújo que, em sua redação, estipula a retirada de juros, multas e prevê o parcelamento de impostos municipais.

Segundo o parlamentar, o momento de crise financeira que vivemos decorrente da pandemia mundial que se estende desde março de 2020 e também da enchente do início do ano, causou queda no recolhimento dos impostos, deixando parte da população mais vulnerável e também empreendedores do comércio local em dívida fiscal com o município, o que pode causar um enorme déficit nas contas públicas de 2021, fato que dificulta a vida da população mais carente.

O Refis ajudará na recuperação de dívidas fiscais da população com o município, dando um fôlego também ao pequeno comerciante. “Na questão das contas públicas é um caminho mais sensato e lógico para a Prefeitura receber parte do dinheiro que se encontra perdido, pois boa parte da população está tendo que escolher se come ou se paga os impostos”, comentou Denis Araújo.

O anteprojeto estabelece que sejam retirados juros e multas dos impostos: ISS, IPTU e Alvarás de funcionamento bem como que a Prefeitura oferte parcelamento para o pagamento dos impostos, o que seria um atrativo para a quitação por parte dos comerciantes e microempresários.

Em face de sua aprovação, de agora em diante o anteprojeto será encaminhado ao poder Executivo para as demais providências.