Julgamento da trama golpista: Fux diz que STF não deve agir com viés político

O ministro Luiz Fux abriu seu voto, nesa quarta-feira (10), no julgamento da chamada trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados. Em sua manifestação, Fux ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não faz julgamentos políticos, mas deve atuar com cautela, rigor técnico e responsabilidade ao decidir sobre questões constitucionais e criminais.

A Primeira Turma do STF analisa se Bolsonaro e outros sete réus atuaram em uma organização para tentar mantê-lo no poder após a derrota nas eleições de 2022. Antes de Fux, os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino já haviam votado pela condenação de todos os acusados pelos cinco crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

No entanto, Fux sinalizou divergências, defendendo que a competência para julgar parte do caso deveria ser da primeira instância da Justiça Federal. Seu voto deve ser longo e detalhado.

Quem são os réus: Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.

Crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.

No caso do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, duas acusações foram suspensas, já que a Constituição prevê tratamento especial a parlamentares. Ele responde apenas por três dos cinco crimes.

Esse julgamento é considerado decisivo, pois discute responsabilidades ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e a suposta tentativa de manter Bolsonaro no poder de forma ilegal.