Moraes vota por manter anulação de votação que preservou mandato de Carla Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta sexta-feira (12) a decisão que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia mantido o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Na quinta (11), Moraes já havia determinado a perda imediata do mandato e ordenado que o presidente da Câmara, Hugo Motta, desse posse ao suplente, Adilson Barroso (PL-SP), em até 48 horas.

Segundo o ministro, cabe ao Judiciário decidir sobre a perda de mandato de parlamentares condenados com sentença definitiva, restando à Câmara apenas formalizar a decisão. O voto de Moraes abriu o julgamento na Primeira Turma do STF, que tem até às 18h para confirmar ou não a liminar.

Na Câmara, a cassação havia sido rejeitada com 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para alcançar os 257 votos necessários. Porém, conforme entendimento consolidado do Supremo, parlamentares condenados à prisão em regime fechado perdem automaticamente o mandato, sem depender de votação do plenário.

Fuga e condenações

Em julho, Zambelli foi presa em Roma ao tentar evitar o cumprimento de mandado de prisão expedido por Moraes. Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil buscando asilo político após ser condenada a 10 anos de prisão pelo ataque ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. Investigações apontam que ela ordenou a emissão de um mandado falso de prisão contra Moraes, executado por Walter Delgatti.

Além disso, em agosto, o STF a condenou novamente, desta vez por porte ilegal de arma e constrangimento armado, em razão do episódio em que perseguiu um homem armado durante as eleições de 2022. Dessa segunda condenação, o governo brasileiro reforçou o pedido de extradição às autoridades italianas, cuja decisão será analisada em audiência marcada para o dia 18.