Acre cria cartão para compra de material escolar para alunos da rede pública

O governo do Acre sancionou a Lei nº 4.777, que institui o Programa Cartão Material Escolar destinado a estudantes do ensino fundamental e médio da rede pública estadual. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (9).

O benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, semelhante a um cartão de débito, que permitirá às famílias comprar diretamente os materiais escolares indicados pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE).

Segundo o governador Gladson Cameli, a iniciativa busca fortalecer a educação no estado e garantir que os alunos tenham acesso aos itens necessários para acompanhar o ano letivo.

O cartão será entregue aos responsáveis legais dos estudantes e deverá conter informações como o nome do aluno, o CPF do responsável e a escola onde ele está matriculado. O auxílio será concedido uma vez por ano, preferencialmente no início do período escolar.

A lei também prevê penalidades em casos de uso irregular do benefício, tanto por responsáveis quanto por estabelecimentos comerciais credenciados.

Com informações da Agência